A publicação do decreto federal destinado a regulamentar o fim da escala 6×1 foi adiada e agora tem previsão de ocorrer apenas após o retorno de Lula das viagens internacionais. O documento, inicialmente cotado para ser divulgado, teve o cronograma alterado devido à agenda oficial do mandatário no exterior.

Mudança de prazos e viagens oficiais

Interlocutores do governo informam que a nova expectativa é de que o texto seja oficializado a partir do dia 16 de novembro. A ausência de avaliação prévia por parte do presidente gerou o adiamento da medida elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Durante a semana, Lula iniciou deslocamento rumo à Turquia para participar da COP31, a conferência do clima da Organização das Nações Unidas. Em seguida, a agenda oficial prevê a participação na cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático, nas Filipinas.

Regras para acordos coletivos e jornadas

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, o decreto enfatiza a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação padrão. A norma abre possibilidade para que o trabalhador tenha apenas um descanso semanal em períodos específicos do mês, desde que o total de oito folgas seja atingido ao final de 30 dias.

Dessa forma, o modelo permitirá alternância entre semanas de menor e maior descanso, sempre respaldado por negociação sindical. As companhias terão autonomia para definir a aplicação interna, sem constar uma listagem fechada de setores contemplados.

Ajustes em normas regulamentadoras e cenário no Congresso

A pasta do Trabalho também articula mudanças em Normas Regulamentadoras para evitar barreiras operacionais, a exemplo do setor de telemarketing, cuja jornada diária limitada por regras vigentes dificulta a adaptação às novas exigências. A transição para a nova jornada semanal máxima entra em vigor no dia 16 de dezembro.

No âmbito legislativo, as discussões seguem divididas entre propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e articulações no Senado Federal. A base governista avalia aguardar a publicação do decreto executivo para direcionar futuros projetos complementares.

Fonte: politicalivre.com.br