O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar que suspende o afastamento de Mário Sérgio Suzart de Matos do cargo de presidente da Câmara Municipal de Santaluz. A decisão foi tomada pelo desembargador Edson Ruy Bahiense Guimarães, da Primeira Câmara Cível, após Suzart recorrer de uma decisão anterior de primeira instância. Essa medida emergencial permite que o vereador permaneça no cargo até o julgamento final do mérito.
A ação que resultou no afastamento de Suzart foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que questionou a legalidade de sua reeleição para o biênio 2025-2026. Segundo o MP, a recondução de Suzart ao cargo violaria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que impõe limites à reeleição sucessiva nas mesas diretoras de casas legislativas. Em decisão anterior, a Justiça havia determinado o afastamento imediato do vereador, a posse interina de seu substituto e a imposição de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A defesa de Suzart, por sua vez, argumentou que a decisão prejudicaria a autonomia do Legislativo de Santaluz e contrariava a jurisprudência do STF, que permitiu a reeleição até o biênio 2023-2024. O desembargador, ao aceitar os argumentos do vereador, reconheceu que o afastamento imediato poderia prejudicar o funcionamento da Câmara Municipal e comprometer a governabilidade do Legislativo local. A liminar foi, assim, concedida para garantir a estabilidade política até a decisão final.
O Ministério Público e as partes envolvidas têm o prazo de 30 dias para se manifestar sobre a decisão, com o julgamento final da questão ainda a ser definido.
Fonte: vem ver cidade
