O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha, do Republicanos de Minas Gerais. Essa decisão é um desdobramento da Operação Transparência, que investiga a possível atuação ilícita de Cunha no direcionamento de verbas públicas, mesmo sem exercer mandato parlamentar desde 2016. A ordem de bloqueio foi emitida na segunda-feira, 6 de novembro, mas se tornou pública apenas neste domingo, 12 de novembro.

Cunha foi contatado pela reportagem via WhatsApp, mas não respondeu. A Polícia Federal possui indícios de que ele atuava como um "vetor relevante" na definição e remanejamento de emendas, utilizando a servidora da Câmara dos Deputados, Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. As investigações indicam que Tuca funcionava como braço direito de Cunha, desconsiderando os fluxos formais para implementar as decisões do ex-deputado.

Análises de mensagens telemáticas mostraram que Cunha coordenava diretamente a destinação de pelo menos 29 emendas da Comissão de Saúde, totalizando R$ 6,15 milhões. O caso envolve municípios de Minas Gerais, que Cunha considera sua nova base política para tentar retornar à Câmara nas próximas eleições. O ministro destacou que, em diversas ocasiões, o ex-deputado mencionou uma cota informal de valores, que era direcionada conforme diretrizes e interesses políticos no estado. Ele observou que houve várias trocas de municípios e indicações, todas conforme orientações repassadas diretamente por Cunha.

Além do bloqueio, o ministro suspendeu a execução de todas as despesas públicas relacionadas às emendas identificadas, independentemente de estarem em fase de empenho, liquidação ou pagamento. A Câmara dos Deputados foi intimada a fornecer, em um prazo de 10 dias, todos os documentos referentes à tramitação interna das emendas mencionadas na investigação. Dino enfatizou que o orçamento secreto não deve transformar o erário em patrimônio privado e que a falta de transparência e rastreabilidade viola princípios constitucionais da administração pública.

O ministro ressaltou que a conduta de Cunha pode configurar, em tese, o crime de peculato-desvio, uma vez que ele, como agente privado sem autorização institucional, interferia na alocação de recursos federais para fins pessoais e eleitorais. Em janeiro, uma reportagem da Folha revelou que o ex-presidente da Câmara enviou uma emenda de R$ 1 milhão para a cidade de João Pinheiro, em Minas Gerais, assinada pelo deputado Gilberto Abramo, do Republicanos. Cunha passou mais de três anos preso devido a investigações da Operação Lava Jato, mas conseguiu a anulação de suas condenações. Na última semana, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também teve bens bloqueados por ordem de Dino, sob suspeita de direcionar verbas de emendas sem ter mandato parlamentar.