Eleitores têm até o dia 8 de maio
para tirar a primeira via do título, regularizar a situação eleitoral ou
transferir o domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro será
fechado. Conforme a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997), nenhum
pedido de inscrição eleitoral ou de transferência será aceito nos 150
dias que antecedem a data da votação, que ocorre no dia 6 de outubro.
No Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br),
é possível acessar diversos serviços remotamente. Após concluir o
preenchimento da solicitação para obter o primeiro título, alterar
dados, transferir ou regularizar a inscrição, caso a biometria ainda não
tenha sido coletada e seja requerida, o sistema emitirá uma notificação
indicando a obrigatoriedade de comparecimento a um cartório eleitoral
ou central de atendimento dentro de 30 dias.
Para aqueles que preferem o
atendimento presencial, é possível comparecer ao cartório ou posto da
Justiça Eleitoral. Será necessário apresentar um documento oficial com
foto e um comprovante de residência emitido há no máximo 3 meses.
Para o atendimento presencial é necessário o prévio agendamento através do site do TRE. Segue o link
https://agendamento.tre-ba.jus.br/agendamento/publico/registrarAgendamentoEleitor.do?acao=load
Fonte: https://www.tre-ba.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Fevereiro/prazo-para-tirar-ou-regularizar-o-titulo-termina-em-8-de-maio
DA REDAÇÃO DO EUCLIDE DIÁRIO
CNPJ: 52234512000116
Compartilhe Esse Conteúdo
