O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Partido Liberal (PL). A decisão anula uma transferência indevida para o Partido Missão, registrada no sistema da Justiça Eleitoral na quarta-feira (12), que impedia o parlamentar de concorrer ao pleito.

Com a medida, o sistema do TSE foi desbloqueado, permitindo que o PL formalize o registro da candidatura do senador à Presidência da República. O caso ganhou contornos de urgência, visto que o prazo final para o requerimento de registros de candidaturas encerra-se no próximo sábado (15).

Investigação de fraude nos sistemas do TSE

Além de sanar o impasse partidário, o ministro Kassio Nunes Marques ordenou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a origem da fraude. A suspeita é de que credenciais e acessos tenham sido utilizados de forma ilícita para alterar os dados de filiação do senador sem o seu consentimento.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do tribunal foi acionada para realizar um mapeamento detalhado dos acessos. O objetivo é identificar os responsáveis pela modificação indevida e verificar se houve falha de segurança no sistema de gestão de filiações.

Fundamentação jurídica e elegibilidade

Ao proferir a decisão, o magistrado enfatizou que a filiação partidária é um requisito constitucional indispensável para a elegibilidade. O ministro classificou como inverossímil a tese de uma alteração voluntária, destacando a notoriedade da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro pelo PL e o fato de o Partido Missão já possuir um candidato próprio.

“A filiação partidária não pode ser suprimida por ato de terceiro estranho à vontade do filiado, sob pena de comprometer, por via oblíqua, o núcleo essencial da capacidade eleitoral passiva”, afirmou o presidente da Corte. A decisão garante que o vínculo de Flávio Bolsonaro com o PL seja considerado contínuo desde 30 de novembro de 2021.

Posicionamento do Partido Missão

O Partido Missão manifestou-se sobre o episódio, alegando ter sido também vítima da manobra. Segundo a legenda, houve uma tentativa de cancelamento do registro logo após a detecção da irregularidade, mas a operação foi rejeitada pelo sistema do TSE.

A sigla informou ainda que teria tentado contato com o gabinete do senador em 2 de agosto para tratar de questões burocráticas, sem obter retorno. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) foi formalmente notificada sobre a decisão e acompanhará os desdobramentos do inquérito policial.

Para mais detalhes sobre as normas eleitorais vigentes, consulte o portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: gazetabrasil.com.br