O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro André Mendonça apresentem manifestações formais sobre os relatórios da Polícia Federal tornados públicos pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (3). O prazo estabelecido para o envio das explicações é de cinco dias.

Em uma medida de impacto, Fachin decidiu retirar o caso do inquérito das fake news — do qual Moraes é o relator — e unificou todos os procedimentos relacionados à crise em seu próprio gabinete. A decisão busca organizar o trâmite processual diante do embate jurídico sem precedentes entre magistrados da Suprema Corte.

Desdobramentos dos relatórios da Polícia Federal

A movimentação de Fachin sucede o envio, por parte de Moraes, de relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontam supostas irregularidades na condução das investigações Compliance Zero e Sem Desconto, ambas sob responsabilidade de Mendonça. Os inquéritos apuram, respectivamente, fraudes ao sistema financeiro e desvios ilegais de aposentadorias.

No documento encaminhado à presidência do STF, Moraes sustenta a existência de fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. A centralização dos autos no gabinete da presidência visa dar celeridade e transparência à análise dessas alegações graves.

Origem do conflito entre ministros

A crise institucional ganhou contornos agudos na terça-feira (1º), quando Mendonça levantou o sigilo de um relatório da PF contendo mensagens de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, endereçadas diretamente a Moraes. O conteúdo revelou que o banqueiro manteve contato com o ministro dois dias antes de sua prisão, inclusive sondando a possibilidade de deixar o país.

Em resposta, Moraes ordenou que a direção-geral da Polícia Federal produzisse relatórios de inteligência que citassem integrantes da própria Corte. Este episódio marca um momento inédito na história do tribunal, caracterizado pela troca pública de acusações e decisões processuais cruzadas entre ministros.

Unificação processual e próximos passos

Com a determinação de Fachin, o procedimento agora abrange tanto o material obtido por Moraes quanto o documento produzido sob ordem de Mendonça. A medida visa evitar decisões conflitantes e garantir que a apuração sobre a conduta dos envolvidos siga um rito único e centralizado.

A expectativa é que as respostas da PGR e de Mendonça forneçam os elementos necessários para que a presidência do STF decida sobre os próximos passos da investigação. O caso pode ser acompanhado através de fontes oficiais como o portal Supremo Tribunal Federal.

Fonte: gazetabrasil.com.br