Ação constatou ausência de estrutura pública para menores vulneráveis

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Justiça determinou que a Prefeitura de Quijingue, nordeste da Bahia, gestão de José Romero Rocha Matos Filho, conhecido como Romerinho (Avante), instale e coloque em operação uma Unidade de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A decisão liminar atende a uma ação civil pública movida pelo promotor Marcelo Cerqueira César, após constatada a completa ausência de estrutura pública para esse fim na cidade.

Ordens descumpridas

De acordo com as apurações do MPBA, a demanda local é frequente para casos em que menores precisam ser retirados temporariamente do ambiente familiar.

Sem um centro próprio no município, ordens judiciais vinham sendo descumpridas e jovens acabavam transferidos para cidades distantes, como Araci e Salvador — medida que rompe vínculos comunitários e dificulta a convivência com parentes, contrariando as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Tentativas esgotadas

Antes de recorrer aos tribunais, a Promotoria buscou alternativas extrajudiciais. A administração municipal participou de reuniões, recebeu orientações técnicas e assinou compromissos para criar a unidade, mas não executou nenhuma etapa prática.

Com a decisão, o município vai ter que apresentar um plano de ação com cronograma detalhado, elaborar o Projeto Político-Pedagógico do espaço e promover adequações no orçamento público para garantir o custeio permanente da instituição.

A reportagem procurou a Prefeitura de Quijingue, e aguarda respostas aos questionamentos.

Fonte: A Tarde