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Fachin mantém julgamento de Moraes no STF e rejeita pedido de adiamento

Fachin mantém julgamento de Moraes no STF e rejeita pedido de adiamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou nesta terça-feira (15) pela manutenção do cronograma de julgamento que analisa a conduta do ministro Alexandre de Moraes. A decisão ocorreu durante a retomada da sessão plenária, na qual o magistrado rejeitou uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que solicitava o adiamento e a unificação dos processos envolvendo também o ministro André Mendonça.

Com o posicionamento, Fachin reafirmou a continuidade da análise sobre Moraes ainda nesta terça-feira. O presidente da Corte também se manifestou contrariamente à redistribuição do relatório referente a Alexandre de Moraes, que foi assumido por seu gabinete. A proposta de sorteio para um novo relator, defendida por Gilmar Mendes sob a justificativa de conformidade com o Regimento Interno, não foi acolhida pelo presidente do tribunal.

Desdobramentos da crise interna no tribunal

A tensão no STF escalou após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de relatórios da Polícia Federal acerca das investigações do Banco Master. Os documentos revelaram a existência de 52 mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de registros de encontros presenciais e um contrato de R$ 130 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

A divulgação dos dados gerou um embate direto entre os magistrados. Alexandre de Moraes acusou André Mendonça, relator do caso, de realizar uma liberação seletiva dos autos e de omitir informações relevantes. Em resposta, Mendonça negou as acusações, sustentando que a manutenção do sigilo parcial visava exclusivamente preservar o andamento das investigações e proteger dados de terceiros envolvidos.

Acesso a provas e movimentações processuais

O conflito também abrangeu a disputa pelo acesso integral às provas extraídas do aparelho celular de Daniel Vorcaro. Os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Alexandre de Moraes solicitaram acesso completo ao material. Após uma determinação de Zanin, a Polícia Federal confirmou na segunda-feira (14) a entrega de cópias do acervo digital aos três gabinetes, contando com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a ampliação do acesso aos documentos.

Diante da complexidade do cenário, Edson Fachin optou pela separação dos processos. Enquanto o caso que envolve as interações entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes segue para análise do Plenário nesta terça-feira, as acusações formuladas por Moraes contra André Mendonça foram agendadas para o dia 23 de setembro. O plenário da Corte ainda deve finalizar a votação sobre o questionamento apresentado por Gilmar Mendes, que contou com o respaldo do ministro Flávio Dino.

Fonte: gazetabrasil.com.br


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