O ministro Edson Fachin, na qualidade de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão contundente nesta sexta-feira (11) ao determinar a retirada integral do sigilo sobre procedimentos que envolvem o Banco Master. A medida impõe um prazo rigoroso de 24 horas para que o ministro André Mendonça cumpra a ordem de transparência sobre os documentos em questão.

Alcance da decisão sobre o caso Master

A determinação judicial abrange especificamente a Petição 15.556 e os desdobramentos da chamada Operação Compliance Zero, que tramita sob o Inquérito 5026. Com a decisão, o magistrado busca garantir o acesso irrestrito aos autos, que até então permaneciam sob restrição de publicidade.

Exigência de envio de documentos ao plenário

Além da retirada do sigilo, Fachin estabeleceu que a íntegra dos procedimentos deve ser disponibilizada de forma célere. O ministro determinou que o conteúdo seja entregue em um dispositivo de armazenamento digital, especificamente um HD, tanto para a Presidência da Corte quanto para os gabinetes dos demais ministros do tribunal.

Origem do pedido no Ministério Público Federal

A movimentação processual atende a um requerimento formalizado pelo Ministério Público Federal (MPF). O pleito foi apresentado à Corte pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que solicitou a publicidade dos atos para viabilizar a análise dos fatos investigados no âmbito da operação. Para mais detalhes sobre o funcionamento da justiça brasileira, consulte o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: seliguebahia.com.br