O Ministério Público Eleitoral protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará contra o governador eleito do Pará, Daniel Barbosa Santos, a deputada federal reeleita Alessandra Haber Carvalho Santos e o deputado estadual eleito Alexandre Cesar Santos Gomes. A representação aponta a ocorrência de abuso de poder econômico e político durante as atividades desenvolvidas no estado.

De acordo com os registros da acusação, o grupo utilizou o projeto conhecido como “Olhar Cidadão” para promover a imagem política dos envolvidos e obter vantagem indevida nas Eleições 2026. A iniciativa social prestava serviços gratuitos de atendimento oftalmológico, exames de vista e distribuição de óculos de grau direcionados a comunidades vulneráveis.

Investigação aponta uso eleitoreiro do projeto social

As apurações conduzidas pelo órgão ministerial destacam que os atendimentos de saúde foram associados diretamente às cores partidárias, aos nomes e à identidade visual dos investigados. A estratégia de divulgação incluiu a circulação de vans totalmente adesivadas, exibição de grandes banners e publicações veiculadas em redes sociais durante o período de pré-campanha.

A ação detalha que os eventos ocorreram em diversos municípios paraenses ao longo do mês de dezembro de 2025, período em que os acusados exerciam mandatos ou acumulavam a condição de pré-candidatos. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará já havia identificado indícios de propaganda antecipada em análises anteriores de representações sobre o mesmo caso.

Falta de transparência e desvio de finalidade

Durante a fase de apuração, o Ministério Público Eleitoral solicitou formalmente aos investigados a comprovação da origem dos recursos financeiros, a base legal da iniciativa, a contabilidade detalhada das despesas e o número exato de beneficiados. As respostas apresentadas foram consideradas genéricas e sem documentação comprobatória.

Para a promotoria eleitoral, a omissão financeira reforça a irregularidade, independentemente da procedência dos valores utilizados. Caso o financiamento tenha origem privada, configura-se abuso de poder econômico; se houver envolvimento de estrutura pública, apura-se desvio de finalidade administrativa e abuso de poder político.

Fonte: bahianoticias.com.br