O governo de São Paulo impôs à rede varejista Fast Shop uma multa de R$ 1,04 bilhão, a maior já aplicada no Brasil com base na Lei Anticorrupção. A penalidade foi confirmada após um processo administrativo que revelou a participação da empresa em fraudes relacionadas à obtenção indevida de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As investigações mostraram que a Fast Shop contratou uma consultoria tributária, gerida por um ex-auditor fiscal, para acessar de maneira irregular os sistemas do governo estadual. O esquema utilizava informações privilegiadas e o certificado digital da varejista para realizar a "mineração de dados fiscais", o que possibilitou fraudar a homologação de créditos e garantir benefícios financeiros significativos, além de proteção contra a fiscalização tributária.

As autoridades analisaram aproximadamente R$ 1,59 bilhão em movimentações financeiras. A investigação confirmou que a empresa inseriu dados ilícitos para obter, de forma ilegal, R$ 1,04 bilhão em créditos de ICMS. A multa imposta corresponde exatamente ao valor da fraude, que causou um prejuízo direto aos cofres públicos.

Esse caso é um desdobramento da Operação Ícaro, que visa desmantelar esquemas de corrupção tributária envolvendo auditores fiscais e o setor privado. Como resultado das apurações da operação e do fortalecimento dos controles internos do estado, foram demitidos cinco servidores públicos, um foi exonerado e 61 procedimentos administrativos foram instaurados.

A Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 2014, permite a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública, tanto nacional quanto estrangeira.