A taxação do lucro extraordinário das empresas do setor energético, medida adotada na Europa, não foi incluída no pacote do governo Lula (PT) para conter a alta dos combustíveis. No entanto, essa abordagem pode ser eficaz em um cenário de guerras que impactam os preços de petróleo e gás, além de incentivar a inovação no setor, conforme análise do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, uma iniciativa do Sindifisco Nacional em parceria com a Universidade Federal de Goiás.

O governo apresentou um projeto de lei ao Legislativo que visa aumentar a arrecadação extraordinária por meio de royalties, participação especial, impostos sobre empresas do setor, como IRPJ e CSLL, dividendos e exportações de petróleo. Essa medida busca compensar cortes em tributos sobre combustíveis, como PIS/Cofins e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

A proposta não sugere uma nova alíquota sobre as empresas, mas sim um aumento na arrecadação devido à alta dos preços. Essa estratégia difere das chamadas "windfall taxes", que têm como objetivo capturar ganhos excedentes gerados por eventos externos, como guerras. O Ministério da Fazenda não respondeu ao contato feito por e-mail às 16h da última terça-feira (5).

Na segunda-feira (4), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, comentou sobre o projeto no Legislativo e afirmou que não há intenção de aumentar as alíquotas. Ele destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que, para retirar tributos, é necessário aumentar outros para garantir a neutralidade, mas essa não é a intenção do governo. Durigan pediu a possibilidade de reconhecer a defasagem no Orçamento aprovado e fazer compensações sem aumentar tributos.

A taxa sobre a exportação de petróleo e óleo, fixada em 12%, também não incide sobre o lucro, mas sim sobre as vendas ao exterior. Isac Falcão, coordenador executivo do Observatório, argumentou que a tributação do lucro extraordinário pode ajudar a manter os investimentos das empresas em inovação, uma vez que o aumento do lucro não está relacionado à atuação das companhias. Ele ressaltou que a variação de preços do combustível é significativa e que a renda disponível da população está refletida nos balanços das empresas de óleo, gás e energia.

Uma estimativa da ONG Global Witness indica que, até o final de 2026, as empresas poderão acumular US$ 234 bilhões em lucros excepcionais devido à guerra, o que equivale a cerca de R$ 1,1 trilhão. As taxações de lucro extraordinário são uma prática antiga, que ganhou força após o início da guerra na Ucrânia em 2022. A União Europeia implementou uma resolução para que os países do bloco adotassem essa medida entre 2022 e 2023, em resposta à crise energética provocada pelo conflito.

Em países fora da UE, como a Inglaterra, a taxação continua em vigor, com uma alíquota de 38% até 31 de março de 2030, caso os preços de óleo e gás permaneçam baixos por seis meses. A volta da política na UE está sendo discutida na Comissão Europeia, em meio à guerra no Irã.

Por exemplo, uma empresa do setor de combustíveis com um lucro real de R$ 100 milhões pagaria uma tributação média de 34%, resultando em uma arrecadação de cerca de R$ 34 milhões. Se o lucro aumentasse em 50% devido à guerra, alcançando R$ 150 milhões, a arrecadação também cresceria, totalizando R$ 50,9 milhões. A proposta de taxação do lucro extraordinário sugere a adição de uma nova alíquota sobre o lucro real, com base na resolução da União Europeia, que estabelece um limite de 120% do lucro médio para considerar o lucro extraordinário.

Nesse exemplo, R$ 120 milhões estariam dentro do limite, enquanto os R$ 30 milhões restantes estariam sujeitos à nova tributação. A alíquota prevista na regulamentação da UE é de 33%. Se aplicada sobre os R$ 30 milhões, haveria uma arrecadação adicional de R$ 9,9 milhões. Assim, a empresa pagaria um total de R$ 60,8 milhões em tributos, representando 40,5% sobre o lucro real.

Na Europa, um dos desafios na implementação da medida foi a elisão fiscal, onde empresas transferem lucros para evitar a tributação. Na República Tcheca, a imposição de uma alíquota de 60% sobre o lucro excedente levou empresas a moverem suas operações para a Suíça, frustrando a arrecadação projetada. Isso resultou em uma carga tributária desproporcional sobre agentes menos móveis, como as empresas estatais. O estudo conclui que, sem coordenação internacional, a tributação de lucros extraordinários tende a penalizar a imobilidade.

A análise sugere que a coordenação internacional é essencial para que a taxação windfall seja eficaz. Uma proposta seria a criação de um tributo global sobre lucros excedentes, semelhante ao "Pilar Dois" da OCDE, que estabelece uma tributação mínima de 15% sobre lucros corporativos. Isac Falcão enfatiza a necessidade de o Brasil dialogar com outros países para estabelecer mecanismos que coíbam práticas de planejamento tributário abusivo.