O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar as circunstâncias e os possíveis impactos do fechamento do Laboratório de Vigilância em Qualidade da Água (LVQA), localizado em Brumado. A unidade desempenhava um papel estratégico na saúde pública, sendo responsável por atender 43 municípios situados na macrorregião do sudoeste baiano.

A medida, oficializada pelo promotor de justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, converteu um procedimento preparatório em inquérito civil. O ato foi formalizado por meio de portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no dia 28 de agosto de 2026.

Apuração sobre a interrupção do serviço regional

O inquérito civil busca esclarecer as motivações por trás da desativação temporária da unidade. Documentos internos, incluindo uma ata de reunião datada de 14 de agosto de 2024 e ofícios da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), apontaram inicialmente que o encerramento das atividades teria ocorrido devido à aposentadoria de servidores, sem que houvesse a devida reposição de pessoal pelo governo estadual.

O instrumento jurídico utilizado pelo MP-BA é fundamental para a coleta de provas e a verificação de possíveis violações a direitos coletivos. Caso sejam confirmadas irregularidades ou prejuízos à saúde da população, o órgão poderá adotar medidas judiciais cabíveis para garantir a continuidade e a qualidade do monitoramento da água na região.

Contraponto da Secretaria da Saúde

Em resposta às investigações, a Sesab apresentou uma versão distinta sobre o funcionamento da unidade. Segundo a pasta, a suspensão das atividades em Brumado teve caráter provisório e foi motivada por uma reforma na estrutura física do prédio, solicitada pelo próprio núcleo responsável pela gestão laboratorial.

A secretaria assegurou que não houve desassistência aos municípios afetados. De acordo com a Sesab, o Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) reorganizou o fluxo de trabalho durante o período da obra, redistribuindo as análises para as unidades de Bom Jesus da Lapa e Jequié. A pasta informou que o laboratório de Brumado retomou suas operações normais em 2025, após a conclusão das melhorias estruturais.

Para mais informações sobre o funcionamento do sistema de vigilância, acesse o portal oficial da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. A Sesab declarou ainda que já prestou os esclarecimentos técnicos necessários ao Ministério Público para subsidiar o inquérito em curso.

Fonte: bahianoticias.com.br