O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que seja iniciada uma apuração. O objetivo é investigar uma possível relação entre o Banco Master, o Instituto Iter — entidade ligada ao ministro André Mendonça — e contratos firmados pelo município de São Paulo.

A solicitação de Dino surge no contexto de uma ação que discute as regras para o funcionamento de cemitérios privados no estado. O ministro ressaltou uma série de circunstâncias que, em sua avaliação, demandam esclarecimentos aprofundados para verificar a existência de eventuais irregularidades ou conflitos de interesse.

Ação no Supremo e o Setor Cemiterial

A decisão de Flávio Dino está diretamente ligada a um processo que tramita no STF e aborda a regulamentação de cemitérios privados em São Paulo. Este caso já havia gerado uma apuração por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo, focada em possíveis irregularidades na concessão dos serviços cemiteriais e um potencial vínculo entre a empresa concessionária, Cortel, e o Banco Master.

Um dos pontos levantados por Dino refere-se à atuação de André Mendonça em um processo sobre os cemitérios privados. Em abril de 2025, quando o julgamento foi retomado, Mendonça proferiu um voto contrário à manutenção de uma decisão individual de Dino que impactava diretamente os cemitérios privados, alinhando-se aos pedidos dessas empresas.

Conflito de Interesses e Vínculos Familiares

A análise do caso por Flávio Dino incluiu a observação de que Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, trabalha na SP Regula. Esta agência é responsável pela regulação de serviços públicos em São Paulo, e o irmão do ministro atua especificamente na área funerária e cemiterial.

A preocupação central apontada por Dino é determinar se existe alguma relação entre esses fatos que possa indicar um conflito de interesses, favorecimento ou uma atuação indevida por parte dos envolvidos. A investigação busca clarear se houve qualquer tipo de influência indevida nas decisões ou contratos.

Encontro e Contratos do Instituto Iter

O ministro Dino também mencionou um encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, então proprietário do Banco Master. Segundo a decisão, essa reunião ocorreu em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, entidade fundada por Mendonça.

Para Flávio Dino, este encontro adquire relevância porque o Instituto Iter passou a ter contratos remunerados com o município de São Paulo, que é parte diretamente envolvida na ação sobre os cemitérios. André Mendonça informou em 3 de setembro que decidiu deixar a sociedade da instituição, criada em 2024 e voltada para atividades educacionais e acadêmicas.

Além dos contratos com o município, a decisão de Dino cita que o Instituto Iter também teria firmado, sem licitação, um contrato de aproximadamente R$ 1,63 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada ao governo de São Paulo. Este contrato seria para a prestação de serviços técnicos na área de formação e gestão educacional. Adicionalmente, Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e investigado na Operação Compliance Zero, trabalhava na Cortel, a empresa concessionária dos serviços cemiteriais.

Esclarecimentos Buscados pela Corte

A partir de todos esses fatos, o ministro Flávio Dino enfatiza que o objetivo de sua decisão é esclarecer a existência de qualquer relação entre o encontro de Vorcaro com Mendonça, o Instituto Iter, os contratos mantidos pela entidade e a atuação de Mendonça no processo que envolve os cemitérios privados de São Paulo. É importante ressaltar que a decisão de Dino não afirma que esses fatos, por si só, comprovem irregularidade ou favorecimento por parte de Mendonça, mas sim solicita que as possíveis conexões sejam devidamente apuradas. Para mais informações sobre processos judiciais e investigações em curso, consulte fontes jornalísticas confiáveis.

Fonte: bahianoticias.com.br