Um documento apreendido pela Polícia Federal (PF) e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona detalhes de um contrato de honorários advocatícios que prevê pagamentos de até R$ 427 milhões. O montante está condicionado ao êxito em 12 processos judiciais que visam destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios de interesse do Banco Master. O material, que faz parte do chamado Caso Master, inclui mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

As conversas digitais citam nominalmente o ministro Kassio Nunes Marques, além do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e da advogada Camilla Ramos. O conteúdo dos diálogos e os termos do contrato estão sob análise das autoridades, gerando repercussão interna na Corte sobre a condução das investigações e o acesso aos dados armazenados em um HD enviado ao gabinete do ministro André Mendonça.

Detalhes do contrato e o interesse em precatórios

O acordo jurídico envolve o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, que possui vínculos com Camilla Ramos. A previsão de honorários, fixada em 5% líquidos sobre os valores recebidos pelo banco, refere-se a ações de indenização relacionadas ao controle de preços exercido pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O Banco Master figura nos autos como credor ou cessionário desses créditos.

O contrato estabelecia condições céleres para o pagamento, autorizando o escritório a receber os honorários diretamente da União e a inscrever precatórios em nome próprio. Segundo apuração do portal Metrópoles, os pagamentos deveriam ser processados em até cinco dias após a obtenção de decisões favoráveis nos tribunais.

Mensagens e a influência da Turma do KN

As mensagens trocadas por Daniel Vorcaro utilizam a expressão “Turma do KN” para se referir ao desembargador Newton Ramos e à advogada Camilla Ramos. O material também associa a sigla “KN” ao ministro Kassio Nunes Marques. Os diálogos indicam que o ex-banqueiro buscava acelerar o trâmite de processos em tribunais superiores, focando em decisões que pudessem criar precedentes para outros casos de usinas de cana-de-açúcar.

Além das questões processuais, o conteúdo aponta para pedidos de reservas em hotéis de luxo, como o Fasano Itaim, atribuídos a Newton Ramos para o ministro Nunes Marques, com custos arcados por Vorcaro. Em resposta a questionamentos sobre o caso, Nunes Marques afirmou que nunca votou a favor do Banco Master e que as decisões proferidas por ele trataram de teses amplas, não de interesses específicos da instituição financeira.

Desdobramentos no Supremo Tribunal Federal

A condução da investigação pela PF tem gerado debates entre os ministros do STF. Recentemente, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes solicitaram acesso à íntegra do HD apreendido. O pedido surgiu após questionamentos sobre a forma como as referências a integrantes da Corte foram tratadas durante a análise do material, com suspeitas de que a apuração teria se concentrado em menções ao ministro Alexandre de Moraes, negligenciando outros nomes.

O ministro André Mendonça, relator do processo, negou qualquer tipo de direcionamento na investigação. O caso permanece em fase de apuração, com a Corte buscando esclarecer a extensão das relações entre o setor bancário e membros do Judiciário, bem como a legalidade dos acordos de honorários firmados no contexto dos precatórios do setor sucroalcooleiro.

Fonte: gazetabrasil.com.br