O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 2,505 milhões à Prefeitura de Iranduba, localizada na Região Metropolitana de Manaus. A sanção administrativa foi motivada pela poluição atmosférica decorrente da queima de resíduos sólidos a céu aberto, iniciada na tarde de quinta-feira (13). O incêndio, que persistiu por mais de 24 horas, gerou uma densa coluna de fumaça que atingiu residências próximas, onde vivem famílias e idosos.

Fiscalização e base legal da autuação

A autuação foi formalizada na sexta-feira (14), após uma vistoria técnica realizada pelos fiscais do órgão no local do incidente, situado a cerca de 27 quilômetros da capital amazonense. A equipe constatou que a prática de queimar resíduos a céu aberto viola diretamente dispositivos da Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998).

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, reforçou que o instituto adotou as medidas administrativas cabíveis diante da gravidade da situação. A Prefeitura de Iranduba possui agora um prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da multa, apresentar defesa administrativa ou buscar uma conciliação junto ao órgão ambiental.

Histórico de irregularidades e gestão de resíduos

O lixão de Iranduba é alvo de monitoramento constante por parte do Ipaam devido a falhas recorrentes na disposição final de resíduos. Em 2023, o município foi notificado para realizar a remediação da área e aprimorar a gestão do lixo, mas o descumprimento das determinações resultou em uma multa de R$ 500 mil em 2024. A reincidência levou a uma nova penalidade de R$ 1,5 milhão em 2026.

Relatórios técnicos de março deste ano indicaram que o local operava como um vazadouro a céu aberto, com pilhas de detritos superiores a quatro metros de altura. A vistoria apontou a ausência de sistemas de drenagem, falhas no controle de gases e o escoamento irregular de chorume, evidenciando a falta de cobertura adequada sobre o solo.

Acompanhamento da Justiça Federal

Além da esfera administrativa, o caso é monitorado pela Justiça Federal. Em julho deste ano, uma decisão judicial exigiu que o município comprovasse o cumprimento das obrigações de recuperação ambiental da área. O processo judicial prevê, ainda, a realização de novas vistorias técnicas pelo Ipaam para atualizar o status do licenciamento e as medidas de mitigação de danos ambientais no terreno.

Fonte: g1.globo.com