O presidente Lula sai devedor do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta do governo, na votação do projeto de isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
Relembrando suas articulações como presidente da Câmara dos Deputados, Lira acionou regras regimentais para rejeitar todos os destaques, principalmente os mais polêmicos, e garantiu uma vitória tranquilapara o governo, que também foi dele.
Antes da votação, o governo temia uma sessão que entrasse noite adentro, com batalhas na votação de destaques do PL, União Brasil e Novo, que anunciavam propostas de mudanças polêmicas. Entre elas, subir a isenção para quem ganha até R$ 7 mil ou R$ 10 mil.
Lira acionou seu velho rolo compressor, considerou que essas emendas contrariavam as regras orçamentárias, por não trazerem junto as compensações pela perda maior de receita do governo, e as rejeitou.
Além disso, convenceu o União Brasil a retirar um destaque que postergava para 2027 a entrada em vigor das compensações para bancar a perda de receita da União, o que forçaria o presidente Lula a promover cortes de gastos da ordem de R$ 26 bilhões no ano que vem para bancar a isenção do IR.
Não ficou aí a ajuda de Lira a Lula. Ele também rejeitou um destaque do PSB — incluída em relatório — que previa o reajuste automático anualmente da tabela do Imposto de Renda na fonte. Depois, acrescentou no seu texto que o governo terá o prazo de um ano para viabilizar essa medida.
A correção automática da tabela do IR na fonte tinha a oposição da equipe econômica.
O argumento é que essa medida seria mal-recebida pelo mercado financeiro, tirando das mãos da equipe econômica uma ferramenta para segurar o aumento de despesas e assegurar mais receitas.
Depois da sessão, Lira publicou uma mensagem nas redes sociais sobre a aprovação do seu relatório:
“O projeto do IR está aprovado por unanimidade! É uma honra relatar esse projeto histórico para a Câmara dos Deputados que, com muito diálogo e trabalho técnico, construiu um texto que vai beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros”.
Fonte: g1
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