O Instituto Movad de Respeito à Advocacia protocolou, na quarta-feira (7), um requerimento ao Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O objetivo é solicitar a retirada do sigilo decretado pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), no caso Master.

Em dezembro, Toffoli determinou que as diligências e medidas relacionadas à investigação contra Daniel Vorcaro e o Banco Master fossem avaliadas pelo STF. O ministro também impôs um sigilo elevado ao caso, em resposta a um pedido da defesa, que buscava ocultar parte das informações sobre o andamento processual.

A petição foi assinada pelo presidente do instituto, Sérgio Antunes Lima Júnior, e pela vice-presidente, Daniella Martins Carvalho. No documento, eles argumentam que o segredo de justiça deve ser a exceção e que, em casos que envolvem o sistema financeiro e possíveis conflitos de interesse de agentes públicos, a publicidade deve ser a regra.

Os advogados afirmam que a OAB, como guardiã da Constituição e dos princípios democráticos, possui legitimidade e um dever institucional de zelar pela transparência dos atos processuais que afetam a credibilidade da justiça e o exercício da advocacia. Eles destacam que, diante das apurações, milhares de cidadãos, consumidores e investidores poderão pleitear direitos por meio de seus advogados. No entanto, a imposição de sigilo pode prejudicar essa atuação.

Além disso, os signatários ressaltam que há indícios de que as investigações não se limitam à esfera criminal, impactando também outras áreas, especialmente a do consumidor.