A Justiça da Bahia atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou que o Presídio Salvador aumente progressivamente o número de policiais penais. Essa decisão foi motivada por uma denúncia formal apresentada por plantonistas da unidade, que relataram diversas irregularidades no desempenho das funções.

Publicada no dia 7 deste mês, a decisão exige a elaboração de um plano detalhado com um cronograma para adequar o número de agentes à proporção de um policial para cada dez presos. A promotora de Justiça Andrea Ariadna, responsável pela ação, destacou que a medida também contempla a nomeação de candidatos aprovados em um concurso público em andamento.

Além disso, o estado da Bahia foi obrigado a garantir, em até 60 dias, a ocupação efetiva e contínua de todos os postos de segurança externos do presídio, incluindo guaritas e passarelas, com efetivo da Polícia Militar ou da Polícia Penal.

A promotora informou que o Ministério Público identificou falhas na segurança do presídio, que tornam a unidade vulnerável à entrada de objetos proibidos e à circulação indevida de pessoas, além de facilitar fugas de internos, comprometendo a finalidade da prisão preventiva.

O estado terá ainda um prazo de 90 dias para apresentar projetos executivos e cronogramas para a instalação de telas, grades ou alambrados em todo o perímetro do presídio, com altura mínima de cinco metros. Também será necessário implantar um sistema de monitoramento eletrônico com câmeras de segurança e um sistema de backup. As obras e instalações devem ser finalizadas em até um ano.