A Justiça Federal na Bahia recebeu um reforço orçamentário de R$ 1,25 milhão para o avanço das obras do Edifício-Sede II, que abrigará os Juizados Especiais Federais (JEFs) em Salvador. A medida foi formalizada por meio de uma portaria assinada pelo ministro Luis Felipe Salomão, presidente do Conselho da Justiça Federal, visando aprimorar a infraestrutura de atendimento ao cidadão na capital baiana.

O recurso, que integra uma movimentação orçamentária nacional de R$ 4,6 milhões, foi obtido através do remanejamento de verbas originalmente destinadas a projetos menores em subseções judiciárias e outras despesas institucionais. A alocação estratégica busca garantir a continuidade do cronograma de construção no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Avanço na infraestrutura dos Juizados Especiais Federais

O aporte financeiro representa um incremento de 4% na execução física da obra. Segundo informações da Seção Judiciária da Bahia (SJ-BA), vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o montante é um passo essencial para a viabilização do novo espaço, embora ainda reste um déficit de R$ 4,5 milhões para a finalização completa do projeto.

Cronograma de obras e metas de entrega

O planejamento atual estabelece que a aplicação do saldo remanescente deve ocorrer em dezembro de 2026. A expectativa da instituição é que a estrutura esteja concluída e pronta para operação em abril de 2027, consolidando um novo polo de atendimento jurídico especializado para a população.

Gestão orçamentária e remanejamento de verbas

Para viabilizar o investimento em Salvador, o Conselho da Justiça Federal realizou uma anulação parcial de dotações previstas para outras finalidades. Entre as fontes de remanejamento estão verbas anteriormente destinadas à construção de um edifício-sede em Brasília e despesas com conservação de imóveis e auxílio-moradia, refletindo uma readequação das prioridades orçamentárias do órgão para o Primeiro Grau.

Fonte: bahianoticias.com.br