A construção do novo edifício dos Juizados Especiais Federais (JEFs), localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, recebeu um novo aporte financeiro de R$ 1,25 milhão. O projeto, que acumula um custo total superior a R$ 33,2 milhões, enfrenta um longo histórico de interrupções desde o início de sua execução, em janeiro de 2014.

Atualmente, as atividades dos JEFs na capital baiana seguem centralizadas no Edifício Arx Tourinho, também situado no CAB. A expectativa da administração é que o novo repasse, autorizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), permita destravar o cronograma e finalizar a estrutura definitiva.

Histórico de paralisações e entraves no projeto

O projeto da nova sede, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), atravessou mais de uma década marcada por sucessivos atrasos. Relatórios de gestão apontam que, entre 2016 e 2018, a obra sofreu períodos críticos de paralisação, com medições pendentes e a necessidade de reestruturação do canteiro de obras.

A complexidade do projeto exigiu, ao longo dos anos, constantes revisões contratuais e orçamentárias. O cenário de incertezas forçou a Justiça Federal a buscar soluções para evitar o desperdício de recursos já investidos e garantir a entrega das instalações para o atendimento ao público.

Vistoria técnica e novo cronograma de entrega

Em 7 de agosto, a diretora-geral do TRF-1, juíza federal Dayse Starling Motta, realizou uma vistoria detalhada em todos os pavimentos do edifício. Durante a inspeção, o diretor do Foro, Eduardo Carqueija, apresentou o planejamento das atividades remanescentes, com a meta de concluir a obra até dezembro de 2026.

A visita técnica foi fundamental para diagnosticar o estágio real da construção e justificar a necessidade de um aporte adicional de R$ 5 milhões para a finalização completa. A medida visa sanar os gargalos identificados e alinhar a execução física com a disponibilidade orçamentária.

Liberação de verbas e suplementação orçamentária

O recurso de R$ 1,25 milhão foi liberado pelo presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de agosto. Este montante representa um acréscimo de 4% na execução física do empreendimento.

Além deste aporte, foi aberto um crédito suplementar de R$ 4,6 milhões para a Justiça Federal, destinado a diversas frentes de trabalho. Segundo o TRF-1, o financiamento dessas ações será viabilizado através da anulação parcial de outras dotações orçamentárias, assegurando a continuidade dos serviços essenciais da instituição.

Fonte: bnews.com.br