O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta segunda-feira (28/9) a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo ministro Flávio Dino. A medida de Dino havia bloqueado anteriormente uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exigia a remoção de publicações contendo alegações falsas sobre o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Restabelecimento das ordens da Justiça Eleitoral

Com a nova decisão de Luiz Fux, as determinações impostas pelo ministro André Mendonça, do TSE, voltam a ter validade imediata. As plataformas digitais, incluindo X, Facebook (Meta), ByteDance (TikTok) e Google, possuem um prazo de 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens judiciais originais, sob pena de aplicação de multa.

Origem da controvérsia sobre a Padroeira

O embate jurídico teve início após a circulação de conteúdos nas redes sociais afirmando que Flávio Bolsonaro teria a intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A narrativa gerou forte repercussão no ambiente político e digital, levando a defesa do candidato a buscar proteção na Justiça Eleitoral para conter a disseminação do que classificaram como desinformação.

Tutela de urgência e manifestações

Na sexta-feira (25/9), o ministro André Mendonça havia concedido tutela de urgência para a remoção de postagens específicas e proibiu a republicação da narrativa. Entre os conteúdos atingidos pela medida estava uma publicação do humorista Antonio Tabet. A defesa de Tabet contestou a decisão, alegando que o texto não mencionava o nome do candidato e que a medida fere o direito à livre manifestação, prometendo recorrer da decisão.

O caso chegou ao gabinete do ministro Flávio Dino após ser protocolado como petição incidental, um procedimento jurídico utilizado para incluir novos elementos em processos que já estão em curso. Para mais detalhes sobre o andamento das decisões no Judiciário, acompanhe as atualizações oficiais no portal do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: metropoles.com