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Justiça rejeita pedido de indenização do Prefeito Helder Macedo contra publicação de Washington Logan.

Justiça rejeita pedido de indenização de R$ 30 mil e considera que as publicações estavam relacionadas a temas de interesse público e protegidas pela liberdade de expressão.

Uma decisão da Justiça em Euclides da Cunha, julgou improcedentes os pedidos apresentados pelo prefeito Hélder Macedo da Silva em uma ação movida contra Washington Ramos de Jesus, conhecido nas redes sociais como Washington Logan.

O processo solicitava uma indenização de R$ 30 mil por danos morais, além da remoção de publicações feitas nas redes sociais e do bloqueio dos perfis utilizados pelo jovem Washington logan

Na ação, o prefeito alegou que as postagens ultrapassavam os limites da crítica política, citando expressões como “água de salsicha”, “lerdinho”, “marionete” e “prefeito fantoche”.

Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que as manifestações estavam relacionadas a assuntos de interesse coletivo, incluindo cobranças por concurso público, reajustes de taxas municipais e investigações envolvendo recursos públicos.

Na fundamentação, a sentença destacou que agentes públicos estão sujeitos a maior fiscalização e críticas por parte da sociedade. O entendimento também reconheceu que manifestações irônicas, sarcásticas e contundentes podem estar protegidas pela liberdade de expressão quando relacionadas ao exercício da função pública.

Outro ponto considerado foi a existência de um requerimento parlamentar apresentado no processo, relacionado às menções a supostos funcionários fantasmas.

Com isso, foram rejeitados os pedidos de indenização, remoção das publicações e bloqueio dos perfis. A decisão também afastou a alegação de violação ao direito de imagem, considerando que a utilização da imagem oficial do gestor ocorreu em contexto de crítica administrativa, sem finalidade comercial.

A sentença foi homologada pelo juiz de Direito Eduardo Soares Bonfim, após minuta elaborada pelo juiz leigo Uedson de Sousa Santos.

A decisão reforça a importância da liberdade de expressão e do direito de fiscalização dos atos da administração pública, especialmente quando as manifestações envolvem assuntos de interesse coletivo.

Washington Logan

Segue sentença


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