O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou pedidos de revogação da proibição de viagens internacionais impostas ao secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Sodré, e ao empresário Guilherme Henrique Sodré Martins. A decisão mantém as restrições de saída do território nacional para ambos, que são investigados na Operação Compliance Zero, deflagrada para apurar supostas fraudes e desvios envolvendo o Banco Master.

A medida cautelar, que inclui a retenção de passaportes e o registro de impedimento de saída no sistema da Polícia Federal, foi mantida sob o argumento de que a investigação ainda se encontra em estágio inicial. O magistrado reforçou que a livre circulação dos investigados poderia comprometer a colheita de provas e a eficácia da persecução penal em curso.

Fundamentos da decisão e riscos de evasão

Ao indeferir os pedidos, o ministro André Mendonça destacou que a elevada capacidade financeira dos investigados representa um fator de risco concreto para a permanência prolongada no exterior. O STF entendeu que o interesse público em assegurar a aplicação da lei penal deve prevalecer sobre os compromissos profissionais ou particulares apresentados pela defesa dos envolvidos.

O tribunal ressaltou que não foram apresentados fatos novos capazes de alterar o cenário que motivou a decretação inicial das medidas. Segundo o Supremo Tribunal Federal, os indícios de crimes graves, como corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, permanecem sólidos, justificando a manutenção das restrições cautelares.

Tentativas de liberação para viagens internacionais

Eduardo Sodré buscava autorização para participar de eventos na França, incluindo o “Programme d’Invitation des Personnalités d’Avenir”, entre 14 e 31 de agosto de 2026, e da COP17/UNCCD, prevista para outubro do mesmo ano. O secretário alegou ter sido selecionado pelo Ministério de Assuntos Internacionais da República da França para as atividades, mas o relator rejeitou a liberação temporária do documento de viagem.

De forma semelhante, Guilherme Henrique Sodré Martins, apontado pela Polícia Federal como operador e articulador entre o núcleo empresarial do Banco Master e o senador Jaques Wagner, solicitou autorização para viajar à Itália. O empresário pretendia participar como expositor na 61ª Bienal de Veneza, argumentando que possuía residência fixa no Brasil e que as passagens haviam sido adquiridas antes da operação policial.

Restrições impostas aos investigados

Além da proibição de saída do Brasil, a decisão judicial mantém a suspensão dos passaportes no sistema SINPA e o registro de impedimento no STI. Os investigados também permanecem proibidos de emitir novos documentos de viagem e de manter contato com outros alvos da Operação Compliance Zero.

A investigação aponta que Eduardo Sodré teria exercido papel ativo na articulação financeira do esquema, além de supostamente receber vantagens indevidas em troca de apoio legislativo ao Grupo Master. Guilherme Sodré, por sua vez, é investigado por atuar como elo direto entre a estrutura empresarial e o parlamentar, enfrentando acusações de delitos financeiros conexos.

Fonte: bahianoticias.com.br