A Procuradoria-Geral da República (PGR) está avaliando uma representação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, que solicita a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Instituto Iter. A entidade possui vínculos com o ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).

Investigação sobre contratos públicos e movimentações financeiras

O pedido protocolado junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, concentra-se na análise de dois contratos firmados pelo instituto. O parlamentar questiona a legalidade e a transparência dos acordos realizados por meio de contratação direta com órgãos públicos paulistas.

Um dos contratos foi estabelecido com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no valor de R$ 1.630.000. O segundo ajuste foi firmado com a Prefeitura de São Paulo, totalizando R$ 380.000 em recursos públicos.

Fundamentos da representação e o papel do Coaf

Na peça enviada à PGR, o deputado Lindbergh Farias esclarece que a medida não possui o intuito de imputar crimes ao magistrado, mas sim de apurar circunstâncias que considera suspeitas. O parlamentar defende que a análise de dados públicos justifica a abertura de uma frente investigativa formal.

A solicitação inclui um pedido para que a PGR requisite ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a elaboração de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF). O objetivo é rastrear as movimentações do Instituto Iter, incluindo seus sócios, dirigentes e pessoas jurídicas associadas, o que alcançaria o ministro André Mendonça no escopo da apuração.

Contexto jurídico e transparência institucional

O caso coloca em evidência a necessidade de fiscalização sobre entidades que mantêm relações contratuais com o poder público. A Procuradoria-Geral da República detém a prerrogativa de avaliar se os elementos apresentados na representação são suficientes para fundamentar a abertura de um procedimento investigatório mais aprofundado.

Até o momento, o processo segue em fase de análise preliminar pelo gabinete de Paulo Gonet. A expectativa é que o órgão se manifeste sobre a necessidade de medidas cautelares, como a quebra de sigilo, após a verificação da consistência dos fatos narrados pelo deputado petista.

Fonte: metropoles.com