A Justiça determinou a suspensão dos efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cairu, situada no baixo sul da Bahia. A medida liminar foi assinada pelo magistrado João Paulo da Silva Antal, da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Valença, com o objetivo de invalidar a reunião em que um grupo de parlamentares declarou vitória para o biênio 2027/2028.

Apesar da suspensão atual, a oposição ainda mantém chances reais de assumir o comando do Legislativo municipal em dezembro. Conforme apurado pelo portal BNews, o cenário político local segue em aberto para os próximos meses.

Impedimento legal e regras regimentais do legislativo

A decisão judicial barrou a apuração, a ata, a proclamação do resultado e qualquer ato de investidura decorrente da votação realizada. Quatro vereadores receberam proibição expressa de atuar como integrantes eleitos da Mesa Diretora, sob pena de aplicação de multa pessoal no valor de R$ 5 mil por cada ato cometido em descumprimento.

O magistrado pontuou que, após o encerramento da sessão, ocorreu o esgotamento dos trabalhos válidos daquele turno. Além disso, destacou que a presença de uma maioria de seis vereadores não sana a falta de uma sessão validamente convocada e presidida por uma autoridade competente.

Violação ao regimento interno motivou a anulação

Os fundamentos da liminar apontam que a antecipação do pleito desrespeita diretamente o Regimento Interno. O documento normativo estabelece que a eleição oficial deve ocorrer obrigatoriamente no dia 15 de dezembro ou na última sessão agendada antes do início do recesso parlamentar.

O vereador Franklhin do Rosário, responsável pelo requerimento que questionou a votação na Justiça, avaliou que a medida comprova a ilegalidade da sessão por ferir um dispositivo regimental inequívoco. Os parlamentares envolvidos dispõem de um prazo de 15 dias para apresentar a defesa formal, enquanto o Ministério Público Estadual acompanhará todos os desdobramentos.

Posicionamento da presidência e perspectivas para dezembro

O presidente da Câmara, Antônio Damascena, amplamente conhecido como Pikuí, garantiu que o acatamento à decisão judicial ocorrerá de forma integral e que o pleito respeitará o cronograma regimental. Para ele, a manifestação da Justiça confirmou a tentativa de preservar a normalidade institucional do Poder Legislativo Municipal.

Embora a votação antecipada tenha sido anulada, a oposição conserva a possibilidade de garantir a presidência no final do ano, caso consiga preservar o engajamento político e o apoio conquistado pela chapa encabeçada pelo vereador Igor Gomes.

Fonte: bnews.com.br