O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) consolidou-se como referência no cenário jurídico brasileiro ao implementar estratégias eficazes para acelerar a resposta do Poder Judiciário em casos de violência doméstica e crimes sexuais. O reconhecimento partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que destacou o tribunal pela agilidade na análise de pedidos de proteção a vítimas vulneráveis.

A iniciativa central que impulsionou esse desempenho é o projeto TJBA Protege. A força-tarefa, composta por cerca de 40 magistrados, estabeleceu fluxos de trabalho que permitem a emissão de decisões em casos de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) em um prazo inferior a 24 horas, superando a meta inicial de 48 horas estabelecida pelo programa.

Eficiência no julgamento de crimes sexuais e MPUs

O foco do TJBA Protege vai além da celeridade processual. O projeto atua em três frentes estratégicas: a análise imediata de pedidos de medidas protetivas, o monitoramento rigoroso do tempo de tramitação dos processos e o julgamento prioritário de crimes de violência sexual. Essa estrutura visa garantir que a resposta estatal ocorra no momento em que a vítima mais necessita de amparo legal.

Sob a gestão do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o projeto alcançou um marco importante ao ser premiado na categoria Tribunais durante a 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A premiação chancela o modelo de gestão adotado pela corte baiana como um exemplo a ser seguido por outros órgãos do Judiciário em todo o país.

Tecnologia como ferramenta de acesso à justiça

Para ampliar o alcance das políticas de proteção, o tribunal investiu em soluções digitais. O lançamento do aplicativo TJBA Zela, ocorrido em março, permitiu que cidadãs solicitem medidas protetivas diretamente pelo celular, eliminando a exigência de contratação de advogados para o pedido inicial. Essa inovação tecnológica simplificou o acesso à justiça e reduziu barreiras burocráticas.

O sucesso da ferramenta digital foi reconhecido com o Prêmio Inovação do Poder Judiciário. A iniciativa demonstra como a digitalização de serviços essenciais pode ser determinante para a segurança pública e a proteção de direitos fundamentais, conforme detalhado em informações sobre o Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: bahianoticias.com.br