O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, planeja convidar a União Europeia para enviar uma missão oficial de acompanhamento às eleições deste ano. Se o convite for aceito, será a primeira vez que o bloco europeu terá uma delegação desse tipo para um pleito no Brasil. Kassio tem enfatizado a importância de aumentar o monitoramento internacional das eleições, visando proteger o processo contra possíveis questionamentos sobre os resultados e as urnas eletrônicas. Ele também mencionou que a inclusão de mais entidades no acompanhamento trará maior transparência.

Os ataques infundados ao sistema eleitoral durante a disputa de 2022 foram uma característica marcante da gestão de Jair Bolsonaro, que indicou Kassio ao Supremo Tribunal Federal (STF). Naquela ocasião, o governo Bolsonaro se opôs ao convite à União Europeia para observar as eleições, apesar de essa articulação ter sido promovida por administrações anteriores do TSE, sob as presidências de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

A comissão eleitoral que está sendo discutida com a União Europeia é a Missão de Especialistas Eleitorais (EEM, na sigla em inglês). Segundo o Serviço Europeu para a Ação Externa, essas missões são compostas por especialistas independentes que acompanham o processo eleitoral de um país por cerca de dois meses. Embora não tenham visibilidade pública, elas produzem um relatório com recomendações. Os especialistas avaliam se o processo eleitoral está em conformidade com as obrigações internacionais, regionais e nacionais para a realização de eleições democráticas.

Esse formato é menor e menos abrangente do que as Missões de Observação Eleitoral (EOM, na sigla em inglês), que envolvem delegações maiores, permanecem no país por mais tempo, visitam locais de votação, interagem com a imprensa e publicam conclusões e sugestões detalhadas. Fontes familiarizadas com a estrutura de acompanhamento eleitoral na Europa indicam que não há tempo suficiente para organizar uma EOM para as eleições deste ano. O TSE confirmou que o convite à União Europeia será enviado nos próximos dias.

O tribunal ressaltou que as missões de observação eleitoral são regulamentadas por uma resolução do TSE, que estabelece critérios rigorosos para as atividades dos observadores, incluindo visitas às seções eleitorais. Kassio Nunes Marques afirmou que todos os interessados em conhecer o sistema de votação brasileiro podem participar, desde que atendam aos requisitos da regulamentação do TSE. A Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) já confirmaram presença nas eleições de outubro.

A conclusão dos trâmites para a participação da União Europeia depende de articulação com o governo Lula, uma vez que cabe ao Executivo expedir os convites aos observadores internacionais. Nas eleições de 2022, quando Lula derrotou Bolsonaro por uma diferença de 2,1 milhões de votos, a OEA, a Uniore e a CPLP enviaram missões de observação. Também participaram o Carter Center, a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes) e a Transparencia Electoral.

Naquela eleição, o governo Bolsonaro se opôs ao convite à União Europeia, com o então chanceler Carlos França argumentando que o Brasil não é membro do bloco e que a UE não envia missões de observação quando seus próprios países realizam eleições. França afirmou que o Brasil poderia contar com a OEA e outros organismos para a observação eleitoral, sem depender de uma organização que não realiza missões eleitorais entre seus membros.

Antes de assumir o TSE, Kassio já havia mencionado a possibilidade de ressurgir o debate sobre a lisura das votações, um tema alvo de desinformação promovida por aliados de Bolsonaro. Além da ampliação das missões, ele estabeleceu, como relator das resoluções eleitorais aprovadas pela corte neste ano, a possibilidade de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fiscalizar diretamente todo o processo eleitoral, uma novidade para o pleito.

Após as eleições, os observadores publicam relatórios com conclusões e recomendações. Em 2022, a OEA elogiou o TSE, destacando seu "alto nível de profissionalismo e solidez". A missão ressaltou a capacidade do TSE de organizar uma eleição logisticamente complexa, dada a extensão do país e o tamanho do eleitorado. Entre as recomendações da OEA estavam a continuidade institucional da Comissão de Transparência Eleitoral, a institucionalização de exercícios de verificação de resultados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a ampliação do tempo para que os fiscalizadores realizem testes e análises detalhadas da tecnologia eleitoral.

O Carter Center também fez recomendações, sugerindo ampliar o acesso dos eleitores aos locais de votação e criar fundos específicos para que universidades se envolvam mais nos processos de auditoria das urnas.

As missões internacionais nas eleições no Brasil incluem a OEA em 2018, e em 2022, participaram o Carter Center, a Ifes, a OEA, o Parlasul, a Rojae-CPLP, a Uniore e a Transparencia Electoral. Para 2026, estão previstas a OEA, a Rojae-CPLP e a Uniore, com a União Europeia sendo formalmente convidada, enquanto a participação do Carter Center e da Ifes ainda está indefinida.