O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) a suspensão de uma decisão proferida pelo ministro Flávio Dino. A medida reverte a autorização que permitia a manutenção de uma publicação do humorista Antonio Tabet nas redes sociais, a qual abordava a figura de Nossa Senhora Aparecida.

Com o novo entendimento de Fux, retoma-se a validade da determinação anterior do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia ordenado a remoção do conteúdo. O caso, que envolve embates sobre liberdade de expressão e interferência entre cortes, será submetido ao plenário do STF nesta quarta-feira (30).

Contexto da disputa jurídica sobre o conteúdo

A controvérsia teve início após uma postagem de Antonio Tabet, na qual o humorista afirmava que a “família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A manifestação foi alvo de questionamentos pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Inicialmente, André Mendonça avaliou que o material continha termos de “elevada carga crítica e depreciativa”. Segundo o ministro do TSE, a publicação apresentava informações capazes de interferir na formação da vontade do eleitorado, justificando a necessidade de sua retirada do ar.

Divergência entre ministros do STF e TSE

No domingo (27), Flávio Dino havia derrubado a ordem de Mendonça após receber um recurso da defesa de Tabet. O ministro argumentou que o texto não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e que não havia elementos suficientes para restringir a liberdade de expressão ou religiosa naquele momento processual.

Ao intervir na questão, Luiz Fux criticou a metodologia utilizada por Dino, apontando que o magistrado teria julgado uma “causa alheia”. Segundo Fux, houve uma interferência indevida em uma decisão proferida por outro tribunal, tratando de fatos e partes distintos dos que tramitam originalmente no STF.

Decisão provisória e encaminhamento ao plenário

A decisão de Luiz Fux possui caráter provisório e visa, primordialmente, preservar a competência do plenário do STF para dirimir o conflito. O ministro ressaltou que não está emitindo juízo de valor sobre a licitude da publicação ou sobre o mérito da decisão do TSE.

O caso expõe a complexidade das decisões judiciais durante o período eleitoral, marcado por embates sobre limites de discurso. Para mais informações sobre o funcionamento do judiciário brasileiro, consulte o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: bnews.com.br