O Ministério da Educação homologou nesta terça-feira as diretrizes do uso da inteligência artificial na educação. O documento traz regras para o uso desde a educação infantil até o ensino superior e apresenta mudanças em relação ao parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em setembro.

A principal mudança é que a correção de questões dissertativas pela inteligência artificial será permitida, mas a nota final deve ser atribuída pelo professor. De acordo com o relator, o texto anterior não deixava claro se o uso da ferramenta na correção estava ou não vedado, então editaram o texto para permitir que a tecnologia seja usada com supervisão humana.

Cenário anterior e expansão da tecnologia nas escolas

Antes da homologação, o uso de inteligência artificial já ocorria na educação brasileira, mas sem diretriz nacional. Escolas e universidades adotavam políticas próprias para lidar com as novas ferramentas digitais.

Segundo a pesquisa TIC Educação, uma parcela significativa dos alunos de educação básica afirmava utilizar inteligência artificial generativa em pesquisas escolares, embora uma porcentagem menor disseram ter algum tipo de orientação por parte dos professores. As diretrizes esclarecem que a tecnologia pode apoiar ensino, aprendizagem, avaliação, pesquisa e gestão, mas não pode substituir integralmente a atuação docente.

Regras aplicadas na educação infantil e ensino fundamental

Na educação infantil, é proibido que os estudantes utilizem qualquer sistema de inteligência artificial, mesmo com mediação de professores. Os profissionais da educação podem usar ferramentas para planejamento, gestão pedagógica e acessibilidade, desde que voltadas à eliminação de barreiras.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, o uso é permitido exclusivamente em atividades pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais da educação, sendo vedada a interação autônoma dos alunos. Já nos anos finais, ferramentas generativas podem ser utilizadas em atividades pedagógicas mediadas, mantendo a proibição do acesso direto e não supervisionado.

Diretrizes e restrições para o ensino médio

No ensino médio, o documento não estabelece uma proibição específica ao uso individual de ferramentas de inteligência artificial pelos alunos, diferentemente do que determina para os anos iniciais e finais do ensino fundamental.

A tecnologia pode ser utilizada como recurso de apoio ao ensino, à aprendizagem e à personalização de atividades, desde que respeitados os objetivos pedagógicos e a mediação humana. No entanto, permanece proibido delegar aos sistemas automatizados a atribuição de notas, conceitos ou mérito em redações e provas dissertativas.

Fonte: gazetabrasil.com.br