O Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) organiza um encontro estratégico para discutir o enfrentamento à violência de gênero no estado. No dia 7 de agosto de 2026, a partir das 9h, Salvador será palco da audiência pública focada na efetividade das medidas protetivas de urgência, um dos principais instrumentos da Lei Maria da Penha para garantir a integridade física e psicológica de mulheres em situação de risco.

O evento presencial será realizado na sede da Faculdade Baiana de Direito, localizada no bairro do Costa Azul. A iniciativa surge em um momento crucial para o sistema de justiça baiano, buscando analisar dados locais e propor soluções práticas para reduzir os índices de criminalidade doméstica por meio de uma atuação coordenada entre diferentes instituições.

Diálogo institucional para frear a violência doméstica na Bahia

A audiência pretende reunir um corpo técnico qualificado composto por magistrados, promotores, defensores públicos, delegados e especialistas da rede de proteção social. O objetivo central é promover um diagnóstico preciso sobre como as medidas protetivas estão sendo aplicadas e quais são os principais obstáculos para que elas cumpram seu papel fundamental de salvaguarda.

Durante os debates, os participantes devem focar na realidade específica do estado da Bahia, cruzando dados estatísticos com a experiência cotidiana dos operadores do Direito. Essa troca de informações é vista como essencial para identificar falhas sistêmicas que possam comprometer a segurança das vítimas atendidas pelo Judiciário.

Mapeamento de gargalos processuais e proteção às vítimas

A metodologia do encontro está estruturada para analisar três etapas críticas do fluxo jurídico. A primeira fase compreende o intervalo entre o pedido da vítima e o deferimento judicial da medida. A agilidade nesse processo é determinante para evitar que novas agressões ocorram enquanto o Estado processa a solicitação de socorro.

As outras duas frentes de análise focam no cumprimento efetivo das ordens judiciais e no acompanhamento posterior. O IBADPP destaca que não basta apenas emitir a decisão; é necessário garantir que o agressor seja devidamente notificado e que a vítima receba o suporte necessário para manter sua autonomia e segurança a longo prazo.

Elaboração de relatório técnico para subsidiar políticas públicas

O resultado prático das discussões será a elaboração de um relatório técnico detalhado com proposições interinstitucionais. Este documento servirá como base para o aperfeiçoamento de protocolos e será formalmente encaminhado aos órgãos do sistema de justiça da Bahia. A intenção é que as sugestões colhidas na audiência se transformem em diretrizes para novas políticas públicas estaduais.

Além do encaminhamento oficial, o relatório será apresentado durante o Seminário Anual do IBADPP, consolidando o conhecimento produzido. Segundo as diretrizes da Lei Maria da Penha, a integração entre os poderes é o caminho mais eficaz para a proteção integral da mulher.

Participação da sociedade civil e inscrições para o evento

O IBADPP abriu espaço para que a sociedade civil, acadêmicos e organizações de defesa dos direitos das mulheres contribuam com o debate. Propostas de aprimoramento das medidas protetivas podem ser enviadas por e-mail até o dia 5 de agosto de 2026. Essa abertura visa democratizar a discussão e incluir perspectivas de quem atua diretamente na ponta do atendimento.

As inscrições para participar presencialmente da audiência são gratuitas e devem ser realizadas antecipadamente pela plataforma Sympla. O evento reforça o compromisso institucional de Salvador em buscar mecanismos mais eficientes de intervenção e combate à violência de gênero.

Fonte: bahianoticias.com.br