Após derrota em processo contra Washington Logan, prefeito de Euclides da Cunha também tem pedido de indenização rejeitado em ação contra o jovem Ícaro Batista, envolvendo publicação sobre a saúde pública municipal.
Pela segunda vez, a Justiça rejeitou um pedido de indenização por danos morais apresentado pelo prefeito de Euclides da Cunha, Helder Macedo da Silva, contra moradores que fizeram publicações críticas à sua administração nas redes sociais. Depois da decisão favorável a Washington Ramos de Jesus, conhecido como Washington Logan, divulgada pelo Euclides Diário(Leia Aqui) nesta quarta-feira (18), um novo processo envolvendo o jovem Ícaro Batista Corrêa também terminou com a rejeição dos pedidos apresentados pelo gestor municipal.
Nos dois casos, o prefeito buscava indenizações de R$ 30 mil, alegando que as publicações ultrapassavam os limites da liberdade de expressão e atingiam sua imagem e honra. Entretanto, as decisões judiciais reconheceram que as manifestações estavam relacionadas a críticas à gestão pública e a assuntos de interesse coletivo.
Caso Washington Logan: Justiça rejeitou indenização e pedido de bloqueio de perfis
No caso divulgado pelo Euclides Diário na quarta-feira (18), Helder Macedo moveu uma ação contra Washington Ramos de Jesus, conhecido como Washington Logan, solicitando R$ 30 mil por danos morais, além da remoção de publicações e do bloqueio dos perfis utilizados pelo jovem nas redes sociais.
Na ação, o prefeito alegou que as postagens ultrapassavam os limites da crítica política, citando expressões como “água de salsicha”, “lerdinho”, “marionete” e “prefeito fantoche”.
Ao analisar o processo, a Justiça entendeu que as manifestações estavam relacionadas a assuntos de interesse coletivo, incluindo cobranças por concurso público, reajustes de taxas municipais e questionamentos sobre investigações envolvendo recursos públicos.
A sentença destacou que agentes públicos estão sujeitos a maior fiscalização e críticas por parte da sociedade. O entendimento também reconheceu que manifestações irônicas, sarcásticas e contundentes podem estar protegidas pela liberdade de expressão quando relacionadas ao exercício da função pública.
Com isso, foram rejeitados os pedidos de indenização, remoção das publicações e bloqueio dos perfis de Washington Logan.
Caso Ícaro Batista: publicação questionava situação da saúde pública
No segundo processo, Helder Macedo acionou judicialmente o jovem Ícaro Batista Corrêa, de 19 anos, por uma publicação feita no dia 29 de abril de 2026, no Instagram.
O conteúdo apresentava uma montagem humorística com a imagem do prefeito e a frase “POV: Prefeito, como está a saúde?”, acompanhada de uma representação do gestor chorando.
Na ação, o prefeito alegou que a publicação utilizava sua imagem sem autorização e fazia comparações entre a saúde pública municipal e os serviços oferecidos pelo CEDIC, instituição privada onde Ícaro trabalhava. Helder sustentou que a postagem teria finalidade comercial indireta e pediu R$ 30 mil de indenização por danos morais, além de uma determinação judicial para impedir novas publicações semelhantes.
A defesa do jovem contestou as acusações, argumentando que a postagem representava uma manifestação humorística e uma crítica à administração municipal, sem finalidade comercial. Também afirmou que Ícaro não era proprietário, sócio ou responsável pelo marketing da instituição.
Ao julgar o caso, o juiz Eduardo Soares Bonfim, da Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Euclides da Cunha, entendeu que a publicação estava relacionada à situação da saúde pública municipal, tema de interesse coletivo e de responsabilidade da administração.
O magistrado destacou que a condição de agente político impõe ao prefeito uma tolerância maior às críticas da população, inclusive quando manifestadas em tom ácido, irônico, jocoso ou contundente.
A sentença também afastou a alegação de promoção comercial do CEDIC. Segundo o juiz, a publicação foi feita no perfil pessoal do jovem, sem logotipo da instituição, oferta de serviços, indicação de preços ou mecanismos de captação de clientes.
Dessa forma, o magistrado julgou improcedentes todos os pedidos apresentados por Helder Macedo.
Duas ações rejeitadas e um debate sobre liberdade de expressão
As duas decisões apresentam entendimentos semelhantes sobre o direito da população de fiscalizar e questionar a atuação de agentes públicos.
Enquanto o processo contra Washington Logan envolveu críticas sobre questões administrativas, cobranças por concurso público e questionamentos sobre a gestão municipal, a ação contra Ícaro Batista teve como ponto central uma publicação humorística sobre a situação da saúde pública.
Em ambos os episódios, a Justiça considerou que as manifestações estavam inseridas no contexto da crítica político-administrativa e não identificou elementos suficientes para justificar as indenizações pretendidas pelo prefeito.
No processo contra Ícaro, o jovem também apresentou um pedido contraposto de indenização contra Helder Macedo, alegando que a ação judicial teria sido utilizada como instrumento de intimidação política. Esse pedido, porém, também foi rejeitado pelo magistrado.
As duas decisões representam derrotas judiciais para o prefeito em ações movidas contra moradores que utilizaram as redes sociais para expressar críticas à sua administração.
As sentenças são de primeira instância e os documentos consultados não permitem afirmar que já houve trânsito em julgado nos dois processos.Cabe recurso das decisões
DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO
Segue sentença na íntegra
Descubra mais sobre Euclides Diário
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
