O Ministério da Cultura abriu uma consulta pública direcionada à sociedade para receber sugestões sobre as regras de funcionamento da Lei Rouanet. A iniciativa busca moldar o formato do mecanismo de incentivo para o ano de 2027, permitindo que diferentes setores da sociedade civil e produtores participem ativamente do processo regulatório.

A participação da população ocorre por meio da plataforma Brasil Participativo, com prazo aberto até o dia 30 de novembro. O debate gira em torno de uma nova proposta de Instrução Normativa que tem como objetivo principal substituir a norma vigente sob o número 29/2026.

Procedimentos e regras para projetos culturais

O texto colocado em discussão estabelece diretrizes detalhadas para a apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas de iniciativas e projetos culturais que buscam apoio por meio do mecanismo federal de incentivo fiscal.

A abertura do canal de diálogo busca engajar diversos atores do ecossistema cultural brasileiro. Podem enviar contribuições:

• Cidadãos interessados na gestão pública
• Produtores culturais e realizadores
• Pareceristas e analistas de projetos
• Empresas e incentivadores culturais

Participação social e análise técnica

Além de enviar propostas próprias de alterações, inclusões ou exclusões de trechos da minuta regulatória, os participantes da plataforma também têm a autonomia para comentar e apoiar ideias apresentadas por outros usuários.

De acordo com o órgão governamental responsável, todas as contribuições recolhidas durante o período da consulta serão rigorosamente analisadas pelas áreas técnicas competentes, podendo resultar em modificações diretas no texto antes da publicação definitiva da nova norma.

Fonte: bahianoticias.com.br