Responsável pela gestão dos setores de energia, mineração e petróleo, o Ministério de Minas e Energia (MME) enfrenta dificuldades financeiras que comprometem até mesmo despesas básicas, como a construção de uma escada de incêndio em sua sede em Brasília e o pagamento de contratos com funcionários terceirizados, conforme documentos obtidos pela Folha. O MME coordena políticas públicas essenciais que afetam a segurança energética, a inflação, os combustíveis, a mineração e o abastecimento nacional. A pasta supervisiona setores como petróleo, gás natural, energia elétrica, biocombustíveis e mineração, além de órgãos e estatais como a Pré-Sal Petróleo, a Empresa de Pesquisa Energética, o Serviço Geológico do Brasil e a Nuclebrás.

Um dos principais programas sociais do governo, o Gás do Povo, que distribui vouchers de botijão a milhões de pessoas, está sendo gerido por apenas duas pessoas na pasta. O programa atende 50 milhões de pessoas, com uma média de 150 mil benefícios concedidos diariamente, além de gerenciar cerca de 60 mil revendas autorizadas de gás liquefeito de petróleo (GLP) no país. A falta de recursos impediu a contratação dos 16 servidores solicitados desde outubro do ano passado. O ministro Alexandre Silveira alertou em ofício à ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que a carência de pessoal pode comprometer a implementação do programa e impactar o combate à pobreza energética e às desigualdades sociais.

Atualmente, o MME estima que precisa de pelo menos 158 novos profissionais, mas limitou seu pedido imediato a 75 vagas em diversas áreas. A Folha questionou o MGI sobre a situação na sexta-feira (15), mas não obteve resposta. O MME enfrenta um quadro de estrangulamento financeiro que afeta estatais e autarquias ligadas à pasta, resultando na falta de recursos para despesas básicas e na escassez de pessoal para cumprir suas funções.

Duas semanas atrás, o MME solicitou ao Ministério da Fazenda a antecipação de R$ 22 milhões de seu orçamento para o ano, a fim de cumprir obrigações atuais. Esse valor faz parte do montante que o MME deve receber até o final do ano, mas é necessário neste momento devido à dificuldade em equilibrar suas contas dentro dos limites mensais impostos pelo governo. O MME afirmou que seus pedidos de adiantamento e suplementação orçamentária são parte da rotina de gestão orçamentária de todos os órgãos do Poder Executivo. A Fazenda declarou que os pedidos de antecipação são analisados conforme os procedimentos e a programação financeira vigente.

Na semana passada, o MME concluiu que precisa de R$ 48,5 milhões, não como adiantamento de recursos já previstos, mas como dinheiro novo para mitigar a insuficiência orçamentária e garantir a continuidade de serviços essenciais. O orçamento total autorizado para o MME em 2026 é de R$ 566,2 milhões, valor que já foi ampliado em R$ 43 milhões, mas que ainda não é suficiente para fechar as contas. O ministério destacou que, apesar da suplementação, enfrenta dificuldades na manutenção de suas atividades e serviços essenciais.

O maior pedido de recursos envolve a Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), estatal vinculada aos setores nuclear, defesa, petróleo e infraestrutura pesada, que requer R$ 25,1 milhões para garantir a continuidade de contratos e a produção de componentes críticos. Outros R$ 15,5 milhões são solicitados para o Serviço Geológico do Brasil, que realiza monitoramento geológico e prevenção de desastres naturais, e que enfrenta riscos de paralisações e perda de capacidade operacional. Além disso, o MME aguarda R$ 7,8 milhões para a Empresa de Pesquisa Energética, que necessita de R$ 75 milhões, embora tenha um orçamento de R$ 41 milhões neste ano.

As contas da pasta também incluem repasses de cerca de R$ 12,6 milhões à estatal PPSA, responsável pela administração da parcela de petróleo da União no pré-sal. A PPSA precisa de recursos para manter suas operações e continuar a comercialização do petróleo. Seu modelo de operação, criado em dezembro de 2024, prevê que a PPSA seja financiada diretamente pelas receitas geradas com os leilões, mas esse processo ainda não foi implementado, obrigando o ministério a cobrir esses custos.