O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, atuou na lista suja do trabalho escravo ao retirar do cadastro a Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb), localizada em Valente, na Bahia. A associação foi autuada e multada em 2024 após uma fiscalização que constatou condições análogas à escravidão para os trabalhadores da colheita de sisal. Marinho utilizou a avocatória, que lhe confere o poder de decisão, para cancelar as infrações. Ele também encaminhou o caso à corregedoria do ministério, o que gerou reações de assédio institucional entre os servidores da área.

A Apaeb nega qualquer responsabilidade e o Ministério do Trabalho não se manifestou sobre o assunto. Recentemente, Marinho também anulou a autuação de uma empresa de asfalto em Goiás, evitando que ela entrasse na lista suja. Essa foi a quarta avocação do ministro em menos de um ano. Na segunda-feira, 13 de março, o secretário de inspeção do Trabalho foi dispensado em meio a uma crise interna no ministério.

Com a intervenção de Marinho, a Apaeb não aparece mais no cadastro de empresas que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão, divulgado em 6 de março. A associação foi fundada por Ismael Ferreira, ex-prefeito de Valente, que ainda a representa. Em agosto de 2025, ele se reuniu com Marinho para discutir a fiscalização trabalhista.

O jornal Folha de São Paulo enviou perguntas ao Ministério do Trabalho sobre a relação de Marinho com a Apaeb e outras empresas beneficiadas por suas avocações, como a JBS e a Santa Colomba, mas não obteve resposta. A Apaeb afirma que não possui fazenda e não realiza o plantio ou a colheita de sisal, alegando que não tem relação com a propriedade citada no processo. A associação argumenta que sempre explicou sua posição aos fiscais, que, segundo ela, ignoraram as informações.

Os fiscais, por outro lado, sustentam que havia subordinação estrutural entre a Apaeb e os trabalhadores da fazenda, já que a associação definia o modelo de produção, controlava preços e fornecia recursos. A decisão de Marinho causou desconforto na Secretaria de Inspeção do Trabalho, pois anulou o resultado de uma fiscalização e foi vista como excessiva em relação aos prazos. O artigo da CLT utilizado pelo ministro estabelece um prazo de 90 dias para a decisão, mas o processo da Apaeb estava finalizado desde junho de 2024, com as multas já pagas.

A Procuradoria-Geral do Trabalho se opõe ao uso da avocação, afirmando que as empresas têm outras formas de contestar punições. A Apaeb diz que compra sisal principalmente de pequenos produtores, além de intermediários, e que o produtor fiscalizado não vende exclusivamente para a associação.

Em entrevista ao programa C-Level, Marinho afirmou que as autuações que ele anulou seriam invalidadas na Justiça por não estarem corretamente caracterizadas. Ele destacou que sua intervenção foi respaldada por uma análise jurídica que apontou problemas nas autuações.

A primeira avocação de Marinho evitou que a JBS fosse incluída na lista suja. O ministro usou um parecer jurídico que ressaltava a importância da empresa para a economia. A JBS, por sua vez, afirmou que a Seara, contratante da terceirizada, encerrou o contrato assim que tomou conhecimento das denúncias e contratou uma auditoria externa para verificar a documentação dos trabalhadores.

A relação entre o uso de motivos econômicos para proteger grandes empresas e a insatisfação dos auditores culminou em uma paralisação de 390 servidores em 2025, que só foi encerrada em fevereiro de 2026, após a criação de um grupo de acompanhamento das operações pela Conatrae.

Além da Apaeb e da JBS, Marinho também interveio em favor da Santa Colomba, que tem entre seus advogados João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados pelo PT. Cunha solicitou a nulidade do processo administrativo, que envolveu a identificação de um trabalhador torturado. O escritório de Cunha e a Santa Colomba não responderam aos pedidos de comentário.

A avocação mais recente foi da LCM Construção, que teve 15 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão durante a construção de uma rodovia em Goiás. A empresa não respondeu ao pedido de comentário sobre o caso.

Historicamente, a avocação não era utilizada. Tentativas anteriores de empresas foram barradas pela consultoria jurídica do ministério. A medida que beneficiou a Apaeb foi considerada uma tentativa de coibir a atuação da inspeção, segundo o coordenador nacional da Anafitra, Rodrigo de Carvalho. Ele questionou a segurança dos auditores em realizar seu trabalho diante de tais intervenções.