Iniciativa foca no atendimento de crianças que dependem de acompanhamento contínuo

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Cícero Dantas com o objetivo de obrigar a prefeitura a regularizar e expandir a oferta de terapias multidisciplinares especializadas.

A iniciativa foca no atendimento de crianças que dependem de acompanhamento contínuo, com atenção especial àquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista. O órgão controlador interveio judicialmente após constatar gargalos crônicos na rede pública de saúde local, que vinham desamparando dezenas de famílias.

A peça jurídica, proposta pelo promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento, pede que o Poder Judiciário conceda uma medida liminar de urgência para forçar a administração municipal a restabelecer e garantir a continuidade dos tratamentos.

Segundo as investigações conduzidas pela promotoria, a prestação do serviço público de saúde em Cícero Dantas apresenta falhas estruturais graves, caracterizadas pela interrupção ou insuficiência de atendimentos essenciais.

O Ministério Público identificou um apagão completo de profissionais nas áreas de fonoaudiologia e terapia ocupacional, além de uma oferta sabidamente escassa de sessões de fisioterapia e suporte psicológico na rede municipal.

Caso a liminar seja deferida pela Justiça, o município de Cícero Dantas será obrigado a reestruturar suas clínicas e centros de atendimento, providenciando a contratação imediata de fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, além de regularizar a grade de agendamentos para psicologia e fisioterapia.

Fonte: Bahia.ba