O Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou uma ação inédita para fiscalizar terminais, portos e atracadouros em regiões turísticas, incluindo Morro de São Paulo, Valença, Maraú, Camamu e Porto Seguro. Em entrevista ao Bahia Notícias, a promotora Thelma Leal, do Departamento do Consumidor, destacou os avanços no diagnóstico do transporte aquaviário na Bahia. Em abril de 2025, Leal havia alertado sobre a falta de informações a respeito da regulamentação e operação desses locais, muitos dos quais funcionavam de maneira irregular ou sem segurança adequada para os consumidores.

Na ocasião, a promotora criticou a ineficiência da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e as limitações legais enfrentadas pela Capitania dos Portos. O acidente entre duas lanchas no trajeto entre a Gamboa e Morro de São Paulo, ocorrido em 7 de abril de 2025, foi o estopim para a iniciativa, embora o projeto já estivesse em desenvolvimento há meses.

Em uma atualização divulgada na quarta-feira (03/06), o MP-BA informou que o mapeamento detalhado do setor está em andamento, abrangendo operadores, rotas, tarifas, tipos de embarcações, condições estruturais dos terminais e a situação contratual de concessionárias e permissionárias. A promotora Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon), afirmou que esse diagnóstico tem permitido identificar irregularidades, riscos e lacunas regulatórias em diversas regiões. Com base nessas informações, o MP começou a articular ações corretivas e preventivas com órgãos como Agerba, Procon, Vigilância Sanitária, Anvisa, Corpo de Bombeiros e Capitania dos Portos, visando fortalecer a fiscalização e melhorar as condições de segurança e transparência do serviço.

Entre as medidas já implementadas, estão as fiscalizações conjuntas em áreas prioritárias, como a realizada nos terminais marítimos e embarcações de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália em 25 de março deste ano, que ocorreu antes do anúncio público, mas já fazia parte do planejamento do projeto. Além disso, foram instaurados procedimentos administrativos em promotorias locais de municípios como Salvador, Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália, Valença, Taperoá, Maragogipe, Cairu, São Francisco do Conde, Camamu e Itacaré, oficiando os órgãos responsáveis para que adotem ações corretivas e preventivas.

O MP também elaborou minutas de recomendações, portarias e termos de ajustamento de conduta, que servirão como referência para uniformizar a atuação institucional em todo o estado, além de definir planos de ação locais, priorizando regiões com maior criticidade. Apesar dos avanços, o órgão ressalta que a implementação de normas mais rígidas depende da atuação dos órgãos reguladores e das administrações municipais. O MP-BA afirma que continuará promovendo ajustes, cobrando providências formais e articulando ações interinstitucionais para garantir que o transporte aquaviário opere com padrões adequados de segurança, regularidade e respeito aos direitos dos usuários. A promotora Thelma Leal concluiu que o Ministério Público acompanhará o tema de forma permanente, reforçando a atuação integrada e priorizando medidas que preservem a vida e garantam um serviço mais seguro, transparente e eficiente para a população baiana e os visitantes do estado.