O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha, instaurou dois Procedimentos Administrativos para apurar possíveis irregularidades relacionadas à área da Educação no município.

As portarias de instauração foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), edição desta quinta-feira (13).

Procedimentos envolvem creche e alimentação escolar

O primeiro procedimento, identificado pelo IDEA nº 681.9.5924657/2025, foi instaurado para apurar possíveis irregularidades na Creche Maria José Agres de Carvalho, unidade vinculada à área da Educação municipal.

De acordo com a portaria, o procedimento administrativo tem como interessados Luiz Agres de Carvalho Filho(Vereador Luizinho De Lula), o Município e a Sociedade de Euclides da Cunha-BA. A instauração ocorreu em 11 de agosto de 2026.

O documento é assinado pelo promotor de Justiça em auxílio Kerginaldo Reis de Melo.

Segundo procedimento apura questões relacionadas à merenda escolar

Já o segundo procedimento, registrado sob o IDEA nº 681.9.592457/2025, também está relacionado à área da Educação e tem como objeto a apuração de supostas irregularidades no armazenamento, controle, fornecimento e pagamento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar no município de Euclides da Cunha.

A portaria informa que os interessados são os mesmos: Luiz Agres de Carvalho Filho(Vereador Luizinho de Lula), o Município e a Sociedade de Euclides da Cunha-BA.

Neste caso, a instauração foi determinada em 7 de agosto de 2026, também pelo promotor de Justiça em auxílio Kerginaldo Reis de Melo.

Instauração não significa conclusão sobre irregularidades

As duas medidas foram instauradas com fundamento nas atribuições legais do Ministério Público e na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

É importante destacar que a instauração de procedimentos administrativos pelo Ministério Público não representa, por si só, uma conclusão sobre a existência de irregularidades ou a responsabilização dos envolvidos. O objetivo é permitir a apuração dos fatos e a adoção das providências que eventualmente sejam consideradas cabíveis após a análise das informações e documentos.

O Euclides Diário continuará acompanhando o andamento dos procedimentos e eventuais manifestações dos órgãos públicos ou dos demais interessados.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO

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