O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) estabeleceu dois contratos de repasse com a União, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Caixa Econômica Federal, para a construção das sedes das Promotorias de Justiça Regionais de Paulo Afonso e Itabuna. Os extratos desses contratos foram divulgados pela Gerência Executiva Governo Salvador da Caixa Econômica Federal.

O primeiro contrato, identificado como nº 994135/2026, destina-se à construção da sede da Promotoria Regional de Paulo Afonso, com um investimento total de R$ 8.141.841,68. Deste valor, R$ 4,75 milhões serão repassados pela União, com recursos previstos no orçamento federal de 2026, enquanto o MP-BA contribuirá com R$ 3.391.841,68.

O segundo contrato, de repasse nº 994159/2026, é voltado para a construção da sede própria da Promotoria Regional de Itabuna. O investimento total será de R$ 8.627.495,40, sendo R$ 5.225.000,00 provenientes da União Federal e R$ 3.402.495,40 como contrapartida do Ministério Público baiano.

Os recursos federais para ambos os projetos têm vigência até 25 de maio de 2030. Os contratos foram assinados por Silvio José Conceição e Pedro Maia Souza Marques.