O Ministério Público da Bahia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, emitiu um despacho de urgência na quarta-feira, 20, exigindo que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) responda, em até cinco dias corridos, a todas as requisições pendentes relacionadas ao licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica e intervenções associadas. O documento, assinado pela promotora Cristina Seixas Graça, destaca que o não cumprimento ou respostas apenas formais, como o envio de links ou documentos desorganizados, serão considerados recusa injustificada, o que pode resultar em ação civil pública.

O despacho ressalta que as obras do empreendimento estão em fase avançada de mobilização, enquanto os processos de licenciamento ambiental e os questionamentos do MP-BA ainda não foram respondidos de forma satisfatória. O governo do estado informou, em 19 de maio, que um navio vindo da China, com mais de 800 toneladas de materiais, atracou no Porto de Salvador no dia 18 de maio, com parte da carga destinada ao canteiro de São Roque do Paraguacu, em Maragogipe. A comunicação oficial também indicou que o início efetivo das obras está previsto para o começo de junho de 2026.

A promotoria instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas de mobilidade urbana decorrentes da ponte, além de investigar os impactos ambientais, urbanísticos, históricos, culturais e sobre comunidades tradicionais na Baía de Todos-os-Santos e em Salvador. Em outubro de 2025, o MP enviou o Ofício nº 139/2025 ao Inema com questionamentos técnicos relevantes, mas até o momento não obteve resposta satisfatória, apesar de reiteradas solicitações.

Em 13 de maio de 2026, representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público da Bahia se reuniram com servidores do Inema, onde criticaram o padrão de resposta do órgão ambiental, que se limitava a enviar links com documentos desorganizados e com prazos expirados. No despacho de 18 de maio, o MP reiterou e ampliou as requisições, solicitando o envio, em 15 dias, de cópias integrais dos processos de licenciamento da dragagem do Porto de Salvador e do canteiro de obras do Estaleiro do Paraguaçu, além de informações detalhadas em 20 dias sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental da Baía de Todos-os-Santos.

Com o início iminente das obras, a promotora decidiu reduzir o prazo para cinco dias, determinando que as respostas sejam diretas, objetivas e circunstanciadas. Entre os documentos requisitados estão estudos técnicos, pareceres, condicionantes, licenças expedidas e relatórios de monitoramento da dragagem do Porto de Salvador e do canteiro do Estaleiro do Paraguacu. O MP também exige esclarecimentos sobre a atualização e vigência do Plano de Manejo da APA-BTS, a composição e funcionamento do Conselho Gestor e como as intervenções da ponte têm sido consideradas nos instrumentos de gestão da unidade de conservação.

O Bahia Notícias solicitou uma nota ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e ao Ministério Público da Bahia, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.