O Ministério Público da Bahia (MP-BA) protocolou um pedido junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para que sejam suspensas as contratações artísticas feitas pela Prefeitura de Serra do Ramalho para os festejos juninos de 2026. A representação, elaborada pelo promotor de Justiça Alex Bacelar, aponta irregularidades nos processos de contratação e o descumprimento de normas legais, além de notas técnicas de órgãos de controle.

O MP-BA informou que o município anunciou 16 atrações para o evento, sendo dez delas artistas consagrados, com um custo estimado superior a R$ 3 milhões. Essa informação foi obtida a partir do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP-BA, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e de diários oficiais, portais públicos e redes sociais institucionais.

Na representação, é destacado que vários contratos ultrapassam os valores estabelecidos pela Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, que foi elaborada em conjunto pelo MP-BA, TCM, TCE e Ministérios Públicos de Contas. Essa nota recomenda que os municípios utilizem como referência a média dos contratos firmados pelos artistas em 2025, ajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para avaliar a razoabilidade dos cachês.

Em decorrência das irregularidades, o MP-BA solicitou uma medida cautelar para que a Prefeitura de Serra do Ramalho não efetue pagamentos que excedam os valores médios praticados em 2025, corrigidos pela inflação, até que a administração municipal apresente as devidas justificativas. Também foi pedida a notificação do município e das empresas contratadas para que prestem esclarecimentos.

Outro aspecto mencionado na representação é a contratação da dupla Maiara e Maraísa por R$ 784 mil. O promotor observou que esse contrato foi firmado na mesma data em que o município declarou situação de emergência devido a fortes chuvas na região. Além disso, os contratos das atrações não foram encontrados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), apesar de os artistas já terem sido oficialmente divulgados há mais de dois meses.

O promotor de Justiça Alex Bacelar ressaltou que a falta dessas informações compromete a transparência e dificulta o acompanhamento dos gastos públicos tanto pelos órgãos de fiscalização quanto pela sociedade.