O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha, expediu uma recomendação ao prefeito do município para que sejam revistos os valores contratados para atrações do Arraiá do Cumbe 2026. O documento aponta possíveis irregularidades e gastos considerados acima dos parâmetros de razoabilidade estabelecidos por órgãos de controle.  

Segundo a recomendação assinada pelas promotoras de Justiça Sabrina Bruna de Oliveira Rigau e Lissa Aguiar Andrade Rosal, os contratos firmados para o São João devem respeitar critérios de economicidade, transparência e compatibilidade com os preços praticados no mercado.  

MP questiona valores de artistas contratados

O documento destaca que foram divulgadas no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP) contratações de artistas como Tony Salles, Rey Vaqueiro, Adelmario Coelho, Batista Lima, Mastruz com Leite, Fernandinha e Forró dos Plays para o Arraiá do Cumbe 2026. Os valores contratados variam entre R$ 150 mil e R$ 500 mil.  

De acordo com o MP, ao comparar os contratos com a média de valores pagos por municípios baianos durante os festejos juninos de 2025, corrigidos pelo IPCA, foi constatado que os preços contratados em Euclides da Cunha estariam acima dos parâmetros considerados razoáveis. Em alguns casos, a diferença ultrapassa 70%.  

O Ministério Público afirma ainda que os valores indicados demonstram descumprimento da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada em conjunto pelo MP-BA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que orienta sobre critérios para contratação de atrações artísticas em eventos públicos.  

Contratações sem publicação no PNCP

Outro ponto destacado pelo MP é que atrações anunciadas nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Euclides da Cunha, como Alcymar Monteiro, Filho do Piseiro, Michele Andrade, Robyssão e Zezo, não constavam publicadas no PNCP até o momento da recomendação, o que contraria a exigência prevista na Lei Federal nº 14.133/2021.  

Diante disso, o Ministério Público recomendou que o município:

Reavalie os contratos

O MP orienta que os pagamentos não ultrapassem a média dos valores praticados em 2025, acrescidos apenas da correção inflacionária pelo IPCA.  

Publique todos os contratos

A recomendação também determina a publicação de todos os contratos relacionados ao Arraiá do Cumbe no PNCP, conforme exige a legislação federal.  

Encaminhe documentação ao MP

O município deverá enviar cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação, justificativas sobre os valores contratados e informações sobre eventual descumprimento das notas técnicas emitidas pelos órgãos de controle.  

Comprove situação fiscal

A Prefeitura também deverá declarar que não realizará suplementação orçamentária para custear os festejos e informar que o município não está em situação de emergência, calamidade pública ou inadimplência com servidores.  

Município tem prazo de cinco dias

O Ministério Público fixou prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Euclides da Cunha informe se irá acatar as recomendações e apresente os documentos solicitados. O órgão alerta que a ausência de resposta poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis.  

A recomendação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia na edição desta quinta-feira (21).

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DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO