O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia iniciou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Contrato nº 100/2022, firmado entre a Prefeitura de Nazaré e a empresa Solutions Empreendimentos LTDA. A decisão foi assinada pela procuradora da República Flávia Galvão Arruti, responsável pelo 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), e publicada na última sexta-feira, dia 24.

O inquérito tem como objetivo apurar a possível prática de crime contra a lei de licitações, relacionada à Tomada de Preços nº 001/2022, que resultou no contrato para a reforma e ampliação da Escola Municipal Cônego Getúlio Rosa. Os recursos utilizados para essa obra são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

O documento que formaliza o inquérito civil indica que ele tramitará sob o tema "Suposto crime contra a lei de licitação em face de irregularidade no contrato administrativo nº 100/2024". Há uma inconsistência na numeração do contrato, uma vez que a portaria também menciona o ano de 2022.