A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) aprovou, em reunião extraordinária do Conselho Pleno, um pacote de medidas contundentes diante da crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro, realizado entre a noite de terça-feira (8) e a madrugada desta quarta-feira (9), culminou na decisão de solicitar a abertura de processos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, sob a alegação de supostos crimes de responsabilidade.

As deliberações, aprovadas pela maioria dos conselheiros, serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB. A instância nacional da entidade tem reunião agendada para esta quarta-feira (9) com os presidentes das seccionais estaduais para discutir o desdobramento das propostas e a postura da advocacia frente ao cenário jurídico atual.

Propostas de impeachment e rigor investigativo

O pacote aprovado pela seccional do Distrito Federal fundamenta-se nos preceitos da Constituição Federal e da Lei nº 1.079/1950. A entidade defende a propositura, perante o Senado Federal, de processos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, citando a existência de indícios de crimes de responsabilidade.

Além da medida extrema, a OAB/DF exige uma investigação isenta sobre o envolvimento de autoridades, incluindo magistrados do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento aprovado prevê, inclusive, a possibilidade de afastamento cautelar dos envolvidos, visando garantir a lisura dos processos em curso.

Demandas por transparência e competência jurisdicional

Entre os pontos centrais da pauta está o pedido para que o STF investigue a conduta de Moraes e Toffoli, considerando a gravidade das revelações apontadas pela Polícia Federal. A OAB/DF também solicita o levantamento do sigilo de investigações que envolvam autoridades, ressalvando apenas os procedimentos cautelares que exijam reserva técnica.

A entidade propõe ainda o avoçamento das investigações pelo presidente do STF, com o objetivo de que casos envolvendo pessoas sem foro privilegiado sejam remetidos aos juízes e tribunais de primeira instância. Adicionalmente, foi aprovado o pedido de arquivamento do inquérito das fake news, com a exigência de conferência de publicidade total aos elementos contidos nos autos.

Crise institucional e desdobramentos no Supremo

A movimentação da OAB/DF ocorre em um momento de alta tensão no Judiciário, agravada pela divulgação de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O cenário de instabilidade foi intensificado após o ministro André Mendonça determinar o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apontando supostos relatórios paralelos sobre sua atuação.

A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria para manter o afastamento de Rodrigues, com votos dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Contudo, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Para mais detalhes sobre a legislação vigente, consulte a Lei nº 1.079/1950.

Fonte: gazetabrasil.com.br