A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, adiou a votação do relatório elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O adiamento ocorreu após um pedido de vista coletivo apresentado na manhã desta terça-feira (26), durante a primeira reunião do colegiado dedicada à análise do parecer.

Com o adiamento, a nova expectativa é que a votação do texto ocorra nesta quarta-feira (27). Após a aprovação na comissão, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos para ser aprovada em primeiro turno. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia estimado que a tramitação da proposta na Casa seria finalizada ainda em maio, mas o pedido de vista atrasou esses planos.

A PEC, fruto de acordos entre a Câmara e o Executivo, estabelece algumas mudanças significativas. Entre elas, está a implementação de dois dias de folga por semana com a adoção da escala 5×2, além da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Contudo, as mudanças não ocorrerão de forma imediata. O texto prevê um prazo de 60 dias para que a escala 5×2 entre em vigor após a promulgação, e a redução da jornada será realizada em duas etapas: a primeira ocorrerá ao longo de dois anos, com a redução sendo efetivada em dois meses, e a segunda etapa se dará após um período de 12 meses.

A tramitação da PEC está sob a presidência do deputado Alencar Santana (PT-SP). A comissão especial foi criada no final de abril e já realizou quase 10 audiências públicas, nas quais foram ouvidos ministros, empresários e trabalhadores, além de seminários em várias cidades do país. Se a PEC for aprovada na Câmara, seguirá para o Senado, onde também precisará ser votada em dois turnos. Caso receba aprovação nas duas Casas, a proposta será promulgada e entrará em vigor conforme o cronograma de transição estabelecido.