Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer um piso salarial nacional para auxiliares de médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta define o valor de R$ 3.624 para uma jornada de 20 horas semanais, visando a valorização de diversas categorias que atuam diretamente no suporte a procedimentos clínicos e laboratoriais.

Abrangência e categorias contempladas pelo projeto

O Projeto de Lei 3038/26, de autoria do deputado Alfredinho (PT-SP), propõe diretrizes claras para a remuneração de profissionais essenciais ao funcionamento de clínicas e hospitais. A medida abrange uma gama específica de trabalhadores, incluindo auxiliares de laboratório e de radiologia, internos de serviços médicos ou odontológicos, além de técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal (TSB) e auxiliares em saúde bucal (ASB).

A estrutura salarial proposta permite flexibilidade conforme a carga horária, sendo o valor calculado de forma proporcional para jornadas que podem chegar ao limite de 40 horas semanais. O texto também estabelece que a jornada de trabalho normal seja de quatro horas diárias, permitindo a realização de até duas horas extras.

Regras para reajustes e condições de trabalho

Para garantir a manutenção do poder de compra, o projeto prevê que o piso salarial seja reajustado anualmente todo dia 1º de janeiro. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, a correção seguirá a variação acumulada do IPCA. Já para os servidores estatutários, o reajuste dependerá da aprovação de leis específicas em cada ente federativo.

Além da remuneração, o texto detalha condições laborais para a categoria. O trabalho noturno e as horas extras deverão contar com um adicional de 50%. Adicionalmente, a proposta assegura um intervalo de descanso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho contínuo, visando o bem-estar dos profissionais.

Tramitação legislativa e fontes de custeio

O projeto encontra-se em fase inicial de análise no Legislativo. O texto deve passar pelo crivo de três comissões temáticas na Câmara: Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Caso receba parecer favorável, a matéria poderá seguir diretamente para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação em plenário.

Para viabilizar a implementação no setor público, o projeto aponta que o custeio será realizado por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Após a eventual aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, o texto ainda precisará ser encaminhado para a sanção do presidente da República para entrar em vigor. Mais detalhes sobre o processo legislativo podem ser acompanhados no portal da Câmara dos Deputados.

Fonte: atarde.com.br