A cidade de Feira de Santana deu um passo significativo na estruturação de suas políticas de proteção ao cidadão com a sanção do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. A medida, oficializada pela Lei nº 4.462 e publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (30), estabelece um conjunto de diretrizes permanentes voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento das instituições locais.

O novo ordenamento jurídico, sancionado pelo prefeito José Ronaldo, busca alinhar as estratégias municipais às normas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Com isso, a gestão municipal pretende integrar esforços administrativos e operacionais para garantir maior eficiência nas ações de ordem pública e atendimento a emergências.

Estrutura administrativa e criação de fundos municipais

O plano prevê a criação de órgãos fundamentais para a gestão de recursos e estratégias. Entre as principais inovações estão a instituição do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dos fundos específicos para as áreas de segurança e proteção civil. Essas ferramentas permitem uma gestão financeira mais transparente e direcionada para investimentos prioritários.

Além disso, a legislação determina a atualização do Estatuto da Guarda Municipal e a reestruturação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil. Essas mudanças visam modernizar a atuação dos agentes públicos, garantindo amparo legal e operacional para as novas demandas da segunda maior cidade da Bahia.

Tecnologia e ampliação do monitoramento por vídeo

A tecnologia desempenha um papel central no novo plano de segurança de Feira de Santana. Atualmente, o município opera uma central de videomonitoramento com 364 câmeras próprias. Com a nova diretriz, a prefeitura passa a ter acesso a aproximadamente 290 equipamentos adicionais pertencentes ao governo estadual, ampliando significativamente o raio de vigilância urbana.

Essa integração tecnológica permite uma resposta mais ágil das forças de segurança em situações de flagrante ou emergência. A modernização dos canais de atendimento do Sistema Integrado de Monitoramento também está prevista, visando facilitar a comunicação entre a população e os centros de comando.

Modernização da Guarda Municipal e novos observatórios

O fortalecimento da Guarda Municipal é um dos pilares da nova lei, que prevê a ampliação da frota de veículos e a implantação da Carteira de Identidade Digital para os agentes. Outro ponto relevante é a criação do Observatório Municipal de Segurança Pública, que será responsável por coletar e analisar dados criminais para embasar futuras políticas públicas.

Para garantir a qualificação contínua do efetivo, o plano autoriza a celebração de acordos de cooperação técnica para capacitação. O texto final do projeto passou por uma rigorosa avaliação técnica da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e recebeu o aval da Câmara Municipal antes de ser sancionado.

Fonte: bahianoticias.com.br