A Polícia Civil da Bahia (PCBA) vai ampliar o poder de fogo de suas unidades utilizando armamento de grosso calibre confiscado de criminosos. A medida foi oficializada através de portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que solicita à Justiça a incorporação de fuzis, espingardas e carabinas ao patrimônio da instituição.

O objetivo é destinar os equipamentos diretamente para o uso rotineiro das delegacias operacionais baianas, otimizando os recursos disponíveis para a segurança pública estadual.

Ritos técnicos e periciais para o uso do armamento

Para que as armas saiam das apreensões e cheguem às mãos dos policiais, o protocolo exige rigor técnico e respaldo legal. O primeiro passo é a autorização judicial concedendo a posse do equipamento à corporação.

Em seguida, o armamento precisa passar por testes rigorosos no Departamento de Polícia Técnica (DPT), que emitirá um laudo atestando seu perfeito funcionamento e segurança.

Validação e exclusão de armas artesanais ou raspadas

Após a aprovação pericial, a incorporação final ainda depende da validação da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) da Polícia Civil.

A regulamentação impõe limites estritos para garantir a rastreabilidade e a padronização do arsenal do Estado:

• Proibição terminantemente do reaproveitamento de qualquer arma de fabricação artesanal.
• Veto a equipamentos que estejam com a numeração de série raspada.

Transformação de recursos ilícitos em proteção policial

Para a titular da CFPC, delegada Daniela Fernandes, a portaria representa transformar recursos adquiridos de forma ilícita pelo crime organizado para promover o combate às organizações e a proteção da sociedade.

Há um grande movimento da corporação para retirar armas de organizações criminosas, sendo que boa parte delas está em perfeitas condições para o uso institucional.

Planejamento estratégico e fortalecimento institucional

Já o delegado-geral, André Viana, pontuou que essa medida representa mais um avanço no fortalecimento da Polícia Civil da Bahia e no enfrentamento à criminalidade.

É uma iniciativa que alia responsabilidade, controle e planejamento estratégico, permitindo que esses equipamentos sejam utilizados em favor da segurança pública e da proteção da sociedade.

Fonte: bahianoticias.com.br