A Polícia Civil deflagrou uma operação na manhã desta quinta-feira (1º) para desarticular um consultório odontológico clandestino que funcionava em uma residência no bairro Cerâmica, em Conceição do Coité. O responsável pelo local, identificado pelas iniciais G.P.A. e conhecido na região como “G. Protético”, é suspeito de realizar procedimentos invasivos, como extrações dentárias, e confeccionar próteses sem possuir a devida formação acadêmica ou habilitação legal.

Operação conjunta contra o exercício ilegal da profissão

A ação foi conduzida pela Delegacia Territorial de Conceição do Coité, contando com o suporte técnico da Vigilância Sanitária Municipal e de representantes do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA). O objetivo da diligência foi cumprir um mandado de busca e apreensão no imóvel, onde as autoridades constataram a prática irregular que, segundo o próprio investigado, ocorria há décadas.

Materiais apreendidos e condições sanitárias

Durante a revista no local, os agentes encontraram um cenário de precariedade. Foram apreendidos diversos instrumentos cirúrgicos, incluindo ferramentas para extração de dentes, motores de acabamento para próteses, além de medicamentos e insumos utilizados na fabricação de dentaduras. A Vigilância Sanitária avaliou o ambiente e confirmou que o espaço não oferecia as condições mínimas de higiene e segurança exigidas para procedimentos de saúde.

Desdobramentos jurídicos do caso

O investigado foi conduzido à unidade policial para prestar esclarecimentos. Em seu depoimento, ele confessou que cobrava pelos atendimentos realizados no imóvel. O caso foi registrado com base no artigo 282 do Código Penal, que tipifica o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica. Após ser ouvido, o homem assinou um termo de compromisso para comparecer ao Juizado Especial Criminal, seguindo os trâmites legais para crimes de menor potencial ofensivo.

Fonte: seliguebahia.com.br