O senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de cassar os registros de candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A petição, apresentada no dia 10 de outubro de 2026, também inclui o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, como investigado.

A ação baseia-se na acusação de abuso de poder político e de autoridade, sustentando que a estrutura de comunicação do governo federal foi utilizada para promover a imagem do atual mandatário durante o ano eleitoral. O documento foi distribuído à Corregedoria-Geral Eleitoral, sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que deverá analisar os pedidos de diligências e a fundamentação jurídica apresentada pela defesa.

Investigação sobre gastos da Secom e limites legais

A representação aponta que os gastos com publicidade institucional teriam ultrapassado o limite legal permitido. Com base em dados do sistema Siga Brasil, os advogados identificaram R$ 785,7 milhões em empenhos do Executivo federal até o dia 18 de junho de 2026. Segundo a defesa, esse montante supera em R$ 167,6 milhões o teto legal de R$ 618,1 milhões, representando um excesso de aproximadamente 27,1%.

Para o cálculo do limite, a defesa utilizou valores registrados entre 2023 e 2025, devidamente atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A petição destaca que, apenas no primeiro semestre de 2026, a Secom empenhou R$ 178 milhões, enquanto o limite proporcional para o período seria de R$ 135,7 milhões, resultando em um excedente de R$ 42,3 milhões.

Alegações de uso promocional da máquina pública

Além dos valores, a ação questiona a natureza das campanhas veiculadas. A defesa cita publicações em canais oficiais durante o período de restrição eleitoral e a veiculação de propaganda governamental na televisão às vésperas do primeiro turno. O documento argumenta que houve uma sobreposição entre a comunicação institucional e a estratégia eleitoral de Lula.

Um dos pontos centrais da denúncia envolve a campanha intitulada “Tempo com a Família”, que aborda a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O custo estimado dessa iniciativa pelos autores da ação é de aproximadamente R$ 80 milhões. A defesa sustenta que a concentração dessas despesas no ano eleitoral configura uma tentativa de reforçar a imagem da gestão federal em benefício direto da candidatura à reeleição.

Para mais detalhes sobre o andamento de processos no tribunal, consulte o portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral. Até o momento, a defesa não obteve manifestação de Sidônio Palmeira ou da campanha de Lula sobre as acusações apresentadas na petição.

Fonte: bnews.com.br